Tribunais garantem previsão orçamentária para PL 6613/09 e STF oficializa governo e Câmara

segunda-feira, 9 de junho de 2014.

O STF (Supremo Tribunal Federal) protocolou, nesta sexta-feira, no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), ofício com a previsão orçamentária para a implementação do PL 6613/09. A informação foi confirmada por Rubens Dusi, representante do Supremo que coordenou a mesa de negociação, ao coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues. Na mesma data, uma cópia deste ofício, já protocolada pelo MPOG, foi entregue pelo STF ao deputado João Dado (SDD/SP), relator do PL 6613/09 na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara.

Assim que recebeu o substitutivo do projeto, na última terça-feira (03/06), João Dado havia destacado que, para a elaboração do relatório, ele precisava ter a informação sobre a consolidação dos dados com a previsão orçamentária de todos os tribunais, com dotação para o reajuste, já com protocolo de encaminhamento ao Poder Executivo.

Como esta exigência do deputado João Dado já foi atendida, nesta mesma sexta-feira Adilson Rodrigues entrou em contato com o gabinete dele para solicitar que o relatório seja apresentado e incluído na pauta da CFT na próxima semana. A resposta da assessoria do deputado foi que, logo no inicio da semana, será apresentada uma previsão para de data para que o relatório fique pronto.

Greve fundamental

O fortalecimento da greve é fundamental para que o movimento continue cumprindo seu papel de fazer avançar a pauta da categoria. Além de pressionar o relator e todos os membros da CFT da Câmara para que aprovem rapidamente o substitutivo do PL 6613/09, a categoria deve fazer pressão também sobre o Judiciário, para que cobre celeridade do Legislativo na tramitação do projeto e evite uma interferência indevida do Executivo no seu próprio orçamento, como ocorrido nos anos anteriores, a fim de que sua autonomia seja assegurada e o reajuste dos servidores possa ser implementado, assegurando a recomposição dos salários achatados ao longo dos últimos anos.

Saiba mais sobre o substitutivo, que aponta reajuste médio de 56%

O substitutivo prevê um reajuste médio de 56% à categoria. A proposta prevê a aplicação da GAJ de 90% sobre o vencimento básico estabelecido no PL 6613/09 original. Vale lembrar que a GAJ será majorada do seu percentual atual para 90% do Vencimento Básico em janeiro de 2015.

Caso o PL 6613/09 com o substitutivo seja aprovado, o salário de um analista C13 passará a R$ 20.677,83 [R$ 10.883,07 (VB) + R$ 9.794,76 (GAJ 90%)]. Com o reajuste previsto para janeiro de 2015, a remuneração deste servidor será R$ 13.219,08 [R$ 6.957,41 (VB) + R$ 6.261,67 (GAJ 90%)].

Já um técnico C13 passará a receber R$ 12.602,93 [R$ 6.633,12 (VB) + R$ 5.969,81 (GAJ 90%)]. Somente com o reajuste previsto pela majoração da GAJ, o salário deste mesmo técnico será R$ 8.056,89 [R$ 4.240,47 (VB) + R$ 3.816,42 (GAJ 90%)].

Veja a tabela salarial prevista no substitutivo ao PL 6613/09 e a comparação aos vencimentos previstos para janeiro de 2015, com a GAJ 90% Clique aqui

Fonte: Fenajufe com informações adicionais do Sintrajud/SP

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