Fenajufe levará a relator propostas de mudanças no projeto salarial

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.

Categoria optou por lutar para modificar projeto salarial que tramita na Câmara e defender a aprovação com base nesses parâmetros
Dirigentes da federação nacional dos servidores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) devem levar já nesta semana a possíveis intermediadores das pretendidas negociações com o governo e o STF a posição definida pela categoria referente à questão salarial, a partir da reunião da direção da entidade com a participação de representantes dos sindicatos, a chamada "ampliadinha", ocorrida na sexta-feira (27), em Brasília.

A primeira iniciativa será uma conversa com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) prevista para acontecer nesta terça-feira (1º). No dia seguinte, a federação se reúne com o relator da proposta salarial que tramita na Câmara (PL 2648/2015), Aureo Ribeiro (SD-RJ), para comunicar a decisão de lutar pela aprovação do projeto, mas com modificações defendidas pelos servidores.
Cobrar negociação

A categoria seguirá lutando pela reposição das perdas salariais nesta nova fase da campanha, que está sendo retomada após a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28, definido por diferença de apenas seis votos entre os deputados federais, em uma sessão muito questionada.

Na "ampliadinha" prevaleceu a posição de lutar pela aprovação do projeto com modificações que atendam a parte das reivindicações dos servidores. O teor do PL 2648 que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público não passou por negociações com os servidores. Foi apresentado de forma unilateral como uma tentativa sem sucesso do Supremo Tribunal Federal e do governo Dilma de esvaziar as mobilizações pela derrubada do veto ao PLC 28.
Para a servidora Madalena Nunes, que integra a direção da Fenajufe, o que está em curso é a reorganização da categoria para lutar pelo reajuste após o golpe e as "fraudes institucionais" que asseguraram ao governo a manutenção do veto. "A categoria está determinada a conquistar o reajuste salarial que merece. Após reunião da diretoria da Fenajufe com os sindicatos, precedida de assembleias em praticamente todos os estados, aprovou continuar na luta modificando o PL, pois da forma como está já foi e continua sendo rejeitado", observa.

O relator do projeto já havia se comprometido a aguardar as resoluções dos servidores para apresentar seu parecer. Disse isso em seu gabinete aos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Tarcísio Ferreira e Cledo Vieira na reunião ocorrida no dia 25 de novembro, dois dias antes da reunião na federação.

O parlamentar agora deverá ouvir dos dirigentes sindicais que os servidores querem a aprovação do projeto, não admitem reajuste zero, mas defendem alterações relevantes em seu conteúdo. Devem lembrá-lo que sequer foram apresentados à proposta antes dela ser enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao legislativo.

As alterações defendidas são a redução da implementação de quatro para dois anos, exclusão do artigo que trata da absorção do passivo referente ao 13,23% e incorporação dos valores previstos para o aumento dos cargos de confiança (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria.

Os servidores também querem que seja identificado na proposta acordada o período compreendido das perdas salariais. Decidiram ainda reivindicar que se aprove regime de urgência na tramitação caso um acordo seja finalizado. Outro ponto a ser defendido é a inclusão da transformação dos cargos de servidores que ficaram fora do reenquadramento, estabelecido pela Resolução 129 do CSJT (que regulamenta a Lei 12774/2012), de auxiliares para o nível Intermediário.

"Tem dinheiro"

Não são alterações cosméticas, é evidente. Efetivamente, caso aplicadas, vão modificar substancialmente o projeto no ponto de vista dos servidores. No entanto, trabalha-se com a ideia de que são possíveis de serem executadas sem que se mexa de forma relevante com os recursos necessários para implementá-lo. Além disso, os servidores contam com o peso político da luta pela aprovação do PLC 28 e, posteriormente, pela derrubada do veto - que paralisou o Congresso, mesmo enfrentando o governo, o STF, parcela expressiva dos parlamentares e a mídia comercial.

"A luta continua e temos três semanas apenas para conseguir o reajuste para janeiro", disse, em áudio postado nas redes sociais, o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, da direção do sindicato de São Paulo (Sintrajud), responsável pela articulação da reunião com o senador Valdir Raupp. Ele sustenta que o problema não é falta de recursos, mas a prioridade dada pelo governo para eles. "Só de juros esse país gasta 2 bi e meio por dia. Diante de um país que se diz mal, endividado e em crise, como ele destina um trilhão e 400 bilhões em 2015 para bancos? Está tudo invertido", disse.

Da coordenação da Fenajufe e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), Saulo Arcangeli também avalia que não há tempo a perder e que é preciso pressionar a cúpula dos três poderes. "Teremos agora a tarefa de buscar, a partir dos parâmetros de negociação definidos, concretizar a comissão de negociação que deve envolver o Congresso, o STF, governo e a Fenajufe para lutar pelas reivindicações apontadas e garantir a recomposição salarial da categoria a partir de 2016", diz.

Para Madalena, a categoria segue como protagonista nesta luta. Com a unidade construída durante longa e grande greve, continua a certeza de que a história é feita por nós e a vitória depende da nossa capacidade de luta e organização. A posição de garantir a reposição salarial ainda esse ano já está sendo encaminhado e a direção da Fenajufe tem agora o desafio de construir uma negociação ágil e firme nos propósitos da categoria, que exige respeito e não abre mão dos seus direitos", destaca.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho

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