Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte

Votação da derrubada no veto 51 está prevista para quinta

terça-feira, 13 de dezembro de 2022.

O Congresso Nacional acaba de anunciar que deverá colocar em votação a derrubada do veto 51 na próxima quinta-feira. O Sintrajurn vem enviando representantes à Brasília há cerca de dois meses para tratar dos interesses da categoria, em especial do veto 51 e a luta do nosso reajuste. Nesta semana está representnado o RN o coordenador Edmilson Vitorino para participar das ações de pressão sobre os parlamentares.
A Fenajufe vem se organizando para que sejam votados o reajuste das servidoras e servidores do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22), a derrubada do veto (nº 51/2022) do Bolsonaro ao NS PL 3662/21 que originou na Lei nº 14.456/2022. Os "quinquênios"(PEC 63) podem retornar à pauta. Os dirigentes trabalham para que a emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), seja acatada. Com a emenda todos os servidores e servidoras serão contemplados e não apenas os juízes. A defesa da Federação é que o direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) deve ser para o conjunto do funcionalismo ,pois, se não é direito de todos não é direito, é privilégio.
Além disso, o Sintrajurn juntamente com os demais sindicatos da base da Federação, estão trabalhando para que a lei evite a incorporação dos quintos no reajuste, de modo que todos possam receber os 18%.
Como a votação da derrubada do veto já foi anunciada, os representantes em Brasília deverão colocar pressão total sobre a pauta.





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