Isonomia entre cartórios aguarda despacho na mesa diretora da Câmara

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.

Depois de muita pressão, em 20 de dezembro, o anteprojeto de lei que trata da isonomia entre os chefes de cartórios eleitorais foi enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Congresso Nacional. Tramita como PL nº 7.027/2013, o projeto aguarda despacho na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a isonomia de remuneração entre chefes de cartórios eleitorais das capitais e do interior, e também a criação de novos cargos e funções.

Aprovado pelo plenário do TSE ainda no início de 2012, o anteprojeto aguardava a emissão de parecer pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Propostas de criação de cargos vêm sendo sobrestadas por determinação do presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa.

Depois do esforço da Fenajufe e dos sindicatos, o projeto foi incluído na pauta da sessão do dia 17 de dezembro e aprovado, apesar da resistência de Joaquim Barbosa. E logo após a aprovação pelo CNJ, a Fenajufe solicitou ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a imediata remessa ao Congresso.

A proposta é reivindicação antiga de grande parte dos servidores da Justiça Eleitoral. Há muito tempo é cobrada solução para um grave equívoco: apesar da equivalência de atribuições e responsabilidade, chefes de cartório de capitais e do interior são remunerados de formas distintas. O projeto prevê que todos os chefes de cartório serão remunerados com uma função comissionada FC-6. Além de lutar junto à Fenajufe pela isonomia, o Sintrajud também tem atuado judicialmente em favor dos servidores prejudicados.

O projeto de lei também prevê a criação de cargos. Segundo dados do próprio TSE, até hoje há 166 zonas eleitorais sem quadro próprio de pessoal.

O próximo passo é a aprovação do projeto e sua conversão em lei. Para isso, será fundamental a continuidade da mobilização da categoria e a pressão sobre o governo e parlamentares, que já anunciaram que pretendem evitar a aprovação de projetos que tenham impacto orçamentário.

Essa reivindicação constará da pauta da categoria a ser apresentada aos tribunais superiores, como parte da campanha salarial unificada. Além da pressão sobre governo e parlamentares, o Judiciário também será cobrado a fazer a sua parte, especialmente o TSE, para a rápida aprovação do projeto no Congresso.

Fonte: Sintrajud/SP via Fenajufe

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