Fenajufe participa da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013.
A Fenajufe, representada pela coordenadora Eugênia Lacerda, participou da Plenária dos Servidores Públicos Federais, que ocorreu no dia 15 de dezembro de 2013, no Auditório do Templo da Legião da Boa Vontade, em Brasília. Também participaram Andes-SN, CSP/Conlutas, Fasubra, Fenasps, Sinasefe e Asmpf, como observadora.
As entidades nacionais e os delegados e observadores presentes à plenária discutiram a mudança da conjuntura, principalmente a partir das mobilizações de junho, trataram da necessidade de implementar a campanha salarial 2014 e seu calendário nos estados e nacionalmente, a construção da greve, caso não sejam atendidos em sua pauta, a luta contra a criminalização dos movimentos, como no caso da tentativa do governo e do congresso de acabar com o direito de greve, e demais elementos fundamentais para fortalecer as lutas necessárias em 2014.
Eugênia Lacerda informou que a Fenajufe participou de reunião com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) para tratar da regulamentação do direito de greve. Também informou que a Federação realizou, no Rio de Janeiro, seminário sobre a consciência negra, de 21 a 24 de novembro de 2013. Ela disse ainda que a entidade tem atuado constantemente contra a aprovação da PEC 59/2013 que está tramitando no Senado Federal e dá ao STF prazo de 180 dias para o envio de projeto com estatuto dos servidores do Judiciário. Informou, ainda, sobre a instalação do GT de Carreira da Fenajufe. Por fim, disse que a reunião ampliada da Fenajufe referendou o calendário do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs.
Ademais, Eugênia anunciou que foi criado o Núcleo do DF da Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio da Fenajufe. Pediu o apoio da Cnesf e disse que essa é uma questão extremamente importante, pois não justifica o Brasil, que é a sétima economia do mundo, ser o 85º em distribuição de renda e o governo dizer que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores públicos, mas gasta 43% do orçamento para pagamento de dívida. Ela encerrou o informe afirmando que é preciso fortalecer os núcleos existentes e criar novos, pois a questão da dívida está intrinsecamente ligada às dificuldades financeiras que a população vem passando, devido a opção política que o governo fez de priorizar o sistema financeiro em detrimento dos trabalhadores.
A Plenária aprovou as seguintes propostas:
Ratificar o calendário da campanha salarial 2014 dos SPFs e sua pauta de reivindicações, com centralidade na reposição inflacionária e revisão geral anual com data-base;
Apoiar, convocar e participar das atividades do Fórum dos Servidores Públicos Federais e do Espaço Unidade de Ação;
Realizar uma campanha nacional pela Cnesf contra o Funpresp. O Andes disponibilizará o arquivo fonte de sua cartilha para que as entidades e a Cnesf possam utilizar na campanha;
Apoiar e participar da Campanha contra a Criminalização da pobreza e das lutas;
Indicar uma reunião ampliada/Plenária da Cnesf para fevereiro/março;
Indicar que a Cnesf prepare materiais com a pauta dos trabalhadores e dos movimentos populares para enfrentar o governo Dilma;
Elaborar relatórios e dossiês sobre a precarização e a terceirização no serviço público e seus desdobramentos : Falta de políticas públicas para a sociedade e de condições de trabalho dignas para os trabalhadores do serviço público;
Reforçar a Cnesf como polo político e de formação dos Servidores Públicos Federais;
Apoiar a Auditoria Cidadã da Dívida e que as entidades que fazem parte da Cnesf informem seus calendários de atividade para a auditoria cidadã da dívida para que ela possa divulgar seu trabalho nacionalmente.
Ao final, foram aprovadas três moções. A primeira em defesa da autonomia universitária, da saúde pública gratuita e de qualidade. A segunda, de solidariedade aos dirigentes sindicais da UFABC e da UFPE perseguidos por lutarem por direitos. E, por fim, a terceira foi uma moção de repúdio à manifestação do ministro do STF, Luiz Fux, de que o direito de greve para servidor público foi um desatino do Poder Constituinte. Os SPFs repudiam tal manifestação tendo em vista que tanto a Constituição quanto a Lei 8.112/90 garantem esse direito aos servidores. Uma manifestação dessas vinda de um ministro do Supremo, que é guardião da Constituição Federal, merece veementemente o repúdio dos servidores públicos.
Eugênia Lacerda avaliou a Plenária como muito proveitosa, apesar de ter sido realizada às vésperas do recesso e mês em que várias entidades não participaram devido a outras atividades. Mesmo assim, a reunião foi importante para a construção de um grande movimento de servidores públicos federais em 2014.
Fonte: Fenajufe
Clique Aqui para voltar.
