ESTADO DE ALERTA

terça-feira, 7 de abril de 2020.

Neste período de drástica redução do expediente presencial no Poder Judiciário, em decorrência do perigo de infecção e propagação do COVID-19 (CORONAVÍRUS), que foi classificado como pandemia no dia 11/03/2020, alguns servidores foram surpreendidos com notificações de processos administrativos deflagrados pelo Tribunal de Contas da União - TCU, mediante notificações enviadas pelo setor de Gestão de Pessoas e/ou área administrativa da Justiça Federal e o do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região.
Após o SINDICATO ser avisado acerca de 3 (três) notificações no decorrer destes últimos 5 (cinco) dias, a Assessoria Jurídica apresentou Recurso Administrativo ou Pedido de Reexame cumulado com Pedido de Efeito Suspensivo das demandas administrativas propostas pelo TCU, garantindo assim a defesa e os interesses dos sindicalizados.
Portanto, considerando as situações acima, comunicamos aos sindicalizados que, aquele que receber notificação de processo ou procedimento deflagrado pela Corte de Contas, e que precise e queira se defender por meio do corpo jurídico da entidade sindical, pode entrar em contato com o SINTRAJURN para solicitar a assistência jurídica.

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