STJ cria comissão para discutir plano de carreira unicamente para seu quadro

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014.

Foi publicada no Boletim de Serviço do Superior Tribunal de Justiça, edição de 18 de dezembro passado, a Portaria nº 984 (veja cópia), da mesma data, que constitui comissão para apresentação de estudos acerca da proposta de criação de uma carreira própria para o quadro de pessoal do STJ. Conforme o artigo 3º da portaria, “para subsidiar os trabalhos da comissão, o presidente poderá convidar colaboradores eventuais que auxiliarão as atividades de estudos para implementação da carreira própria, bem como para interação com outras autoridades ou instituições acerca dos assuntos objeto desta portaria”.

Assinada pelo diretor-geral do STJ, Marco Antônio do Amaral Carvalho, a portaria entrou em vigor na dada de sua publicação. Atualmente, os servidores do STJ integram a carreira de todo o funcionalismo do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais e conselhos superiores e dos tribunais regionais das Justiças Eleitoral, Federal, do Trabalho e Militar.
O SITRAEMG vê com reservas a possibilidade da criação de um plano de carreira unicamente para os servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Na opinião da coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas, a medida poderá contribuir para o enfraquecimento das lutas dos servidores do Poder Judiciário Federal. “Lutamos há anos para pela construção e aprovação do plano de carreira, e não obtivemos sucesso. Exatamente agora, quando estamos retomando mais uma vez essa discussão e, mais do que nunca, determinados a levá-la até o êxito final, essa cisão dos nossos colegas do STJ cai como uma ‘ducha de água fria’”, alerta.

Essa questão, inclusive, foi debatida na reunião ampliada da Fenajufe realizada no último sábado, 8, em Brasília. Ao final, ficou decidido que a Federação tentará agendar uma audiência com o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, com o objetivo de dissuadi-lo da ideia. E esse diálogo é de suma importância neste momento porque, também no STF e no CNJ, já há um ensaio de se implantarem planos de carreiras também para seus quadros de servidores.

Por outro lado, Lúcia Bernardes também avalia a medida do STJ como um desafio saudável, que pode levar a categoria a refletir melhor nessa nova fase de debates sobre o plano de carreira com o qual tanto sonha. “Agora, teremos que nos desdobrar nas nossas articulações e discutir de forma bastante madura, para que possamos entregar ao STF uma proposta bem fundamentada e que não deixe qualquer brecha que permita a recusa por parte dos técnicos e autoridades do Supremo e Tribunais Superiores”, conclui a coordenadora geral do Sitraemg.

Fonte: Sitraemg

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