Assembleia delibera sobre assuntos de interesse da categoria

sábado, 1 de abril de 2017.

Os servidores do poder judiciário federal no RN se reuniram em assembleia na manhã deste sábado, 1º de abril, na sede do Sintrajurn e discutiram vários temas de interesse da categoria. Entre as principais decisões estão a autorização para Ação Judicial Revisória dos 13, 23% e a escolha de delegados e observador para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe.
O primeiro ponto de pauta tratou da autorização do Sindicato a entrar com Ação Judicial Revisória sobre os 13,23%. A assembleia contou com a participação dos advogados do Sintrajurn, Milley God e Felipe Barbosa. Milley explicou os prós e contras e a melhor forma de embasar a ação para que os servidores saiam vitoriosos. Por fim, os presentes autorizaram por unanimidade a entidade a ajuizar a ação, ficando a cargo de cada servidor optar pela ação coletiva ou individual. A consulta aos servidores deve-se ao fato de, devido a lei 13.307/16 que deu uma nova interpretação à lei que permitiu a perda desse direito na ação anterior.
Em seguida houve uma inversão de pauta, sendo discutido e escolhidos os delegados À Reunião Ampliada da Fenajufe que ocorre no dia 8 de abril em Brasília. Apenas três candidatos se apresentaram, havendo votação apenas para definição de quem seriam os delegados e o observador. Os delegados escolhidos foram o coordenador-geral do Sintrajurn Cláudio Bulhões (TRT) e o diretor executivo Carlos Pinheiro (JFRN aposentado), o servidor do TRE, Max Foeppel, irá como observador.
O terceiro ponto de pauta disse respeito à aprovação da devolução do imposto sindical aos SINDICALIZADOS da JFRN. Apenas os servidores da Justiça Federal (da base do Sintrajurn) têm esse desconto em folha devido à decisão do Conselho da Justiça Federal, os demais Tribunais não fazem o desconto por entenderem que os servidores não são regidos pela CLT. Do total descontado dos trabalhadores, 60% vai para o Sindicato, 15% para a Federação, 5% para a Confederação e o restante para o Governo. A parte que será devolvida diz respeito apenas aos 60% que iriam para o Sintrajurn.
De acordo com a decisão da assembleia, os servidores SINDICALIZADOS que tiverem interesse em receber os valores de volta deverão enviar um e-mail para contato@sintrajurn.org.br contendo nome completo, CPF e dados bancários num prazo máximo de 90 dias, o prazo será informado posteriormente pelo site e via e-mail. Não haverá devolução de descontos de anos anteriores.
Outro assunto discutido foi a fixação do valor de diária (ajuda de custo) para viagens dos sindicalizados aos eventos e atividades de interesse do SINTRAJURN. O valor foi definido em R$ 100 e os valores de táxi poderão ser discutido da forma que melhor se adapte aos interesses dos envolvidos e a adequada utilização dos recursos do Sindicato.
Por último foi debatido a contribuição do Sindicato como forma de patrocínio ao evento cultural Instância das Artes, da Justiça Federal. O projeto mensal leva comunidades carentes uma vez por mês para conhecer o funcionamento da JF e conta com a apresentação de artistas locais. Ficou deliberado um patrocínio de 300 reais por evento, num limite de 10 no ano, o pagamento está condicionado a realização do evento. Os argumentos utilizados giraram em torno da importância da cultura na formação social e qualidade de vida dos servidores, o que também é papel de um Sindicato.

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