Eneje aprova carta de Brasília

sexta-feira, 11 de abril de 2014.

Os servidores da Justiça Eleitoral se reuniram no último sábado (05/04) para discutir temas específicos e também assuntos do conjunto da categoria do PJU. O Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral) teve como coordenadores da mesa de trabalho os diretores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e João Batista. Após muito debate, os participantes aprovaram a Carta de Brasília, com posicionamento a respeito de vários temas relativos à categoria.

Foram debatidas as estratégias para aprovação do PL 7027/2013 e outros temas específicos, com palestras da assessoria parlamentar da Fenajufe. Foram discutidos assuntos como remoção, permuta, redistribuição, criação de cargos, horas-extras para as Eleições de 2014, recadastramento biométrico, entre outros. Também fizeram parte da pauta temas que dizem respeito a toda a categoria, como a mobilização por reajuste salarial e a PEC 59/13.

O Eneje, na avaliação dos coordenadores do evento, foi muito produtivo, tendo esgotado toda a pauta proposta. Assim que for concluído o relatório do evento, será ele disponibilizado aos servidores.

Leia aqui a Carta de Brasília

Leia aqui a Programação completa do Eneje

Confira abaixo os informes passados pela Fenajufe no Eneje:

Rezoneamento

O Rezoneamento na Justiça Eleitoral está sendo analisado no processo administrativo de protocolo nº nº 11513/2011. A intenção do TSE não é extinguir zonas eleitorais, mas estabelecer parâmetros, por meio de resolução, para que os Tribunais Regionais Eleitorais façam posterior adequação à realidade de suas regiões, ou seja, os TREs farão o estudo oficial do rezoneamento no seu Estado e serão os responsáveis pela distribuição do eleitorado. O TRE do Rio Grande do Sul já fez um rezoneamento por meio das Resoluções 184 e 186/2009 e o estudo utilizado faz parte do processo.

A resolução está sendo estudada pela ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, e ainda não foi pautada no Pleno do TSE. Como essa resolução fará parte do voto da Ministra, não foi possível o acesso da Fenajufe. A previsão para o término dos estudos pelo Gabinete é para abril. A ideia é que em cada Zona Eleitoral haja, no mínimo, 10 mil eleitores, com raras exceções.

Redistribuição

O ministro Henrique Neves, relator do PA nº 64043, colocou o processo em pauta na sessão administrativa do dia 25/3/2014, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista. A preocupação maior dos servidores é com relação ao prazo final para as redistribuições , que é de 150 dias antes das eleições. Mas como os processos estão sobrestados nos TREs, vai ficando cada vez mais difícil que os servidores consigam fazer a redistribuição antes das eleições, já que isso só poderá ocorrer após a publicação da resolução. Apesar de tudo, a informação dada pelo gabinete da ministra Luciana é de que o processo não está parado e que a intenção é levá-lo a julgamento o mais rapidamente possível.

Criação de cargos

O processo de criação de cargos para a Justiça Eleitoral, protocolo nº 26.458/2011, está na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral. Há parecer da Secretaria Orçamentária no sentido de que não há orçamento para a criação dos mais de 7 mil cargos. A intenção da SGP é sobrestar o andamento do processo até que a questão orçamentária seja resolvida. Essa criação de cargos, segundo a SGP, esbarra nos limites da lei de responsabilidade fiscal.

Adicional de atividade penosa

Segundo o TSE, O processo administrativo que trata da regulamentação do adicional de atividade penosa, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, encontra-se sobrestado em virtude de não haver regulamentação que disponha sobre o assunto. Porém, a omissão do CJF (Conselho da Justiça Federal), que já teve 20 anos para regulamentar o assunto, não pode prejudicar os servidores que trabalham em situações penosas. Dessa forma, o Ministério Público da União entendeu e já regulamentou a situação por meio da Portaria nº 633/2010 concedendo o adicional de 20% aos servidores do MPU. Nesse sentido, já existem ações individuais julgadas procedentes pelo Judiciário, como por exemplo a do processo nº 2506-43.2013.4.01.3907, que tramitou na Subseção Judiciária de Tucuruí (PA). (veja a sentença aqui). No entendimento da Fenajufe, o adicional de atividades penosas é um direito dos servidores do PJU e a Fenajufe vai trabalhar para que seja regulamentado com urgência para que os servidores possam trabalhar com dignidade, sendo devido, inclusive, o retroativo.

Remoção

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, não há previsão de data para o próximo concurso nacional de remoção. Há um processo, protocolo nº 64.128/2013, sob a relatoria do ministro Henrique Neves, para alterar a resolução existente, mas ainda não foi colocado em pauta de sessão administrativa.

Auxílios alimentação e creche

O ministro Marco Aurélio Melo foi o único presidente de tribunal superior a não assinar a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, publicada no Diário Oficial de 31 de março, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. Como ele deixou os servidores da Justiça Eleitoral sem receber este benefício, no dia 4 de março a Fenajufe protocolou ofício no TSE requerendo a edição de portaria concedendo os referidos reajustes. Até o momento o ministro Marco Aurélio não deu resposta.

PL 7027/13

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/13 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou, no início deste mês, relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Enquanto a CTPASP negocia com o governo a data para votação do relatório, a Fenajufe entende que é importante que os sindicatos e os servidores em geral procurem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível.

Fonte: Fenajufe

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