Henrique Alves confirma que não haverá votação da LDO de 2015

terça-feira, 15 de julho de 2014.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO - PLN 3/14) não deverá ser votada nesta semana e, por isso, por decisão unânime dos líderes partidários, não haverá recesso oficial na Casa nas próximas duas semanas. Mesmo sem recesso, não haverá sessões deliberativas (de votação) porque os deputados já estarão envolvidos com as eleições gerais. A campanha eleitoral começou oficialmente no dia 6 julho.

Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que estão marcadas duas sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, mas reconhece que as reuniões podem não ocorrer por falta de quórum porque o governo resiste em participar dos debates.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que, às vésperas das eleições, fica difícil acreditar que a CPMI não será apenas um palco eleitoral.

Votações no Plenário
Agora à tarde a Câmara tenta votar o projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14).

O primeiro item da pauta, no entanto, é o projeto que indica Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que cabe ao Senado indicar (PDC 1472/14). A votação da indicação funcionará uma espécie de “teste” de quórum para as demais votações previstas para hoje.

Caso haja número suficiente para deliberações, os deputados vão tentar votar em seguida a urgência para o PDC 1491/14, que institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo, em que os representantes poderão opinar no processo de formulação das políticas públicas. A oposição é contra o decreto. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu apoiar o projeto por considerar que o decreto presidencial invade prerrogativas do Congresso.

Também poderão ser votados:
- a Medida Provisória 641/14, que altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) e normas sobre os leilões para o setor; e

- a proposta que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) e outras alterações.

O presidente Henrique Eduardo Alves disse que vai retirar, de ofício, do texto da MP 641 aproximadamente 10 itens que dizem respeito a assuntos diferentes do tratado na MP.

Fonte: Agência Câmara Notícas

Clique Aqui para voltar.