PEC 555/06: presidente da Câmara quer discutir sobre o fim da taxação dos aposentados
segunda-feira, 12 de maio de 2014.
Os coordenadores do Sintrajurn Silvana Benevides, William Matinho, Eraldo Morais e Paulo Marcelino participaram na manhã de sexta-feira passada (09), na Assembleia Legislativa, da Audiência Pública que discutiu sobre a PEC 555/2006 que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas.
A Audiência Pública, de propositura do deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de diversas entidades sindicais e associativas do Estado, além de seus representantes nacionais, como também a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) e os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT), Raimundo Fernandes (PROS) e Antônio Jácome (PMN).
Em todos os discursos dos representantes sindicais foram apresentados argumentos concretos e embasados pela aprovação pela aprovação da PEC originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota que, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos de uma cobrança que viola o direito adquirido do trabalhador.
Contrário ao tema somente o representante do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierrez Nogueira, que foi vaiado ao final do seu pronunciamento. De forma sucinta o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal apresentou dados da previdência nos últimos anos e ao solicitou a compreensão dos servidores em razão da “sustentabilidade e solidariedade do sistema”.
A contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista criada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Benevides, fere um principio constitucional por criar uma contribuição sem qualquer beneficio em troca. “Não é justo pagar por um beneficio pelo qual já se pagou durante todo o tempo de trabalho”, disse ela.
O pronunciamento mais esperado da manhã, responsável por atrair os olhares dos servidores públicos de todo o país, foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) que corroborou com o debate e sugeriu a realização de uma reunião para discutir exaustivamente sobre o tema para que, entrando na pauta na Câmara Federal, seja aprovado. “Esta PEC quer dizer que o sujeito que contribuiu a vida inteira, ao chegar à sua velhice não quer que lhe tire mais nenhum tostão”, disse o parlamentar.
O parlamentar potiguar afirmou que a PEC é simples e que deixava uma palavra com responsabilidade, para ninguém sair nem frustrado, nem enganado, e propôs a realização de uma reunião nesta quarta-feira (14) com o Ministro Garibaldi Alves, representantes da área econômica do Governo, representantes da Casa Civil e representantes das entidades sindicais envolvidas que ficaram satisfeitos com o resultado, para eles, foi a maior e mais importante Audiência Pública do Brasil com relação a PEC 555/2006.
Comunicação do Sintrajurn
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