Veja a proposta e a tabela do substitutivo ao PL 6.613/09

quarta-feira, 4 de junho de 2014.

O STF encaminhou, na tarde desta terça-feira (03/06), na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao PL 6.613/09, que fixa a Gratificação Judiciária (GAJ) em 90% para ser aplicada ao vencimento básico que já constava no projeto. O PL 6.613/09 está parado na Comissão de Finanças em decorrência da intransigência dos presidentes Lula e Dilma e da política de arrocho que vem sendo implementada contra os servidores.

Na avaliação da Fenajufe, o desafio é fazer com que a CFT paute o projeto e que a dotação orçamentária necessária à implementação do reajuste previsto no substitutivo seja confirmada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária. A categoria deverá pressionar para evitar mais uma interferência indevida do Executivo no orçamento do Judiciário, como ocorrido nos anos anteriores, a fim de que sua autonomia seja assegurada e de que o reajuste dos servidores possa enfim ser implementado, de modo a assegurar a recomposição dos salários achatados ao longo dos últimos anos.

A permanente resistência do governo, que já dura anos, demonstra que não há disposição em negociar e, muito menos, de valorizar os servidores com reajuste. Como consequência, sofremos perdas de mais de 41% desde 2007.

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