Entidades debatem durante o Conselho deliberativo, temas de interesse da categoria

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.

A Fenajufe e Sindicatos de base realizara em 9 de fevereiro, reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Federação (CDE). Na pauta do encontro, que ocorreu em formato híbrido, temas urgentes e importantes: Resolução CNJ 481/22 sobre o teletrabalho; quintos incorporados e nível superior para os técnicos judiciários (NS).

Pelo RN participaram o coordenador geral, Leandro Gonçalves, e virtualmente, o coordenador de finanças Gilsenbegh Pinheiro. Pela Fenajufe participaram vários coordenadores, bem como representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), do Sindicato Nacional do Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), além da servidora Ana Paula Cusinato, servidora do MPDFT.
Entre os principais temas tratados, destacamos:
- Teletrabalho
No dia 8 de fevereiro a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud e Fenamp) juntamente com a Assejus e ASJB realizaram ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso, a CNJ 481/22 - que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem ouvir os servidores.
No final da manifestação, a desembargadora Carmem González, juíza auxiliar da presidente do CNJ e Suprema Corte, ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades. Na ocasião, foi feita a entrega do abaixo-assinado da Fenajufe com mais de 11 mil assinaturas pela suspensão da Resolução 481.
A Fenajufe requereu assento no Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o tema.

-Quintos
No fim do ano passado, na discussão dos projetos de recomposição do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22), a Fenajufe se esforçou para emendar os projetos para que os quintos não fossem absorvidos, uma vez que que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para essa questão. A Federação se articula para tratar os quintos na via legislativa.

- NS
A Fenajufe, juntamente com a Assejus, acompanha de perto a questão do nível superior para os técnicos judiciários. Após solicitação das entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 - que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS).
Já com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF ajuizada por uma associação nacional, a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae.
Outra vitória importante, também após atuação da Fenajufe e Assejus, foi a retirada de pauta da proposta de ADI contra o NS na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), O requerimento foi feito pela conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), relatora.

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