Debate on-line sobre a PEC 59 no dia 16 de dezembro. Veja como assistir

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013.

Na próxima segunda-feira (16) o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário da Bahia vai realizar e transmitir ao vivo um debate sobre a PEC 59/2013 que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.

A autora da PEC, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), será uma das debatedoras. É importante que toda a categoria acompanhe a discussão. Os servidores que desejarem assistir devem solicitar ao setor de TI que providencie o desbloqueio.

Sobre a PEC

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 59/13, ao ser promulga pelo Congresso, abre prazo de 360 dias para que o Supremo encaminhe ao Legislativo federal projeto de lei complementar (PLP) que cria o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Esse estatuto terá como objeto uniformizar nomenclaturas, funções e remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A proposta é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), cujo relator na Câmara foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Para assistir o debate

O debate será transmitido pelo site do Sindjufe/Ba. Para assistir basta acessar o site –www.sindjufeba.org.br . Abaixo do lado direito da tela tem um link para a videoconferência onde está identificado: Início da transmissão e aperte PLAY para assistir.

Comunicação do Sintrajurn

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