Dilma veta licença classista remunerada dos servidores

quinta-feira, 26 de junho de 2014.

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a licença classista remunerada para os servidores públicos federais. A licença estava prevista no projeto de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/13, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O Congresso ainda pode derrubar o veto, mas isso requer mobilização dos servidores para pressionar os parlamentares.

A licença classista remunerada é de interesse do movimento sindical, já que contribui para o fortalecimento e a autonomia dos sindicatos. O direito estava previsto no Regime Jurídico Únicos dos servidores (Lei 8.112/90), antes de ser retirado pelo governo Fernando Henrique (PSDB).

A remuneração dos diretores atualmente é paga pelas próprias entidades. Para desempenhar seu trabalho nos sindicatos, muitos dirigentes acabam entrando em licença não remunerada, de interesse particular. Esse período de atuação sindical não conta como tempo de serviço.

Além de garantir o direito à remuneração do cargo público, paga pelo órgão em que trabalha o servidor, a emenda ampliaria o número de servidores que poderiam se licenciar para exercício do mandato classista. Para sindicatos de até 5 mil associados, teriam direito à licença remunerada dois servidores; para sindicatos de 5.001 a 30 mil associados, seriam quatro servidores; e para sindicatos com mais de 30 mil associados, oito servidores.

A aprovação da emenda na Câmara havia recebido com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSDB.

Fonte: Sintrajud

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