Ampliada da Fenajufe reforça ampliação da greve e combate a projetos nocivos à categoria

terça-feira, 27 de maio de 2014.

A Fenajufe reforça a necessidade de manutenção, fortalecimento e ampliação da greve, conforme deliberação da última reunião ampliada, realizada no dia 10 de maio, que aprovou também o calendário de atividades. No dia 21 de maio, aconteceu o ato denominado Apagão do Judiciário. Para o dia 29 de maio está previsto outro grande ato nos estados. Já no dia 31 de maio será realizado o Encontro Nacional dos Técnicos e, no dia seguinte (01/06), a próxima reunião ampliada da Federação. Ficou definido ainda que a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a enviarem representantes de aposentados para o evento do Mosap e Anfip pela aprovação da PEC 555, nos dias 29 e 30 de maio, conforme indicado pelo Conap.

Combate à PEC 59/13, carreiras exclusivas e aumento de CJs e FCs

As carreiras exclusivas do STF e STJ, para além da questão salarial, é um duro golpe contra os sindicatos e a Federação. A abertura das negociações com o STF é positiva, mas é preciso cobrar do Supremo o envio da proposta de reajuste ao congresso, previamente submetido à categoria, exigir do STF e do STJ o arquivamento das propostas de criação das carreiras exclusivas, lutar por um projeto de reajuste salarial igual para todos os ramos e graus sem gratificação de desempenho, além de fortalecer a luta contra a PEC 59/13, em defesa da Lei 8.112/90, e contra os PLs 5382/13 e 5426/13, que aumentam CJs e FCs no Judiciário Federal.

Por determinação da reunião ampliada, a Fenajufe deve elaborar ofício para o STF e tribunais superiores, comunicando a votação da categoria pela reprovação da proposta de criação de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores. Além da Fenajufe, os sindicatos devem expedir ofício no mesmo sentido aos respectivos tribunais regionais, solicitando também o posicionamento dos tribunais e manifestação expressa junto ao STF e tribunais superiores, nos moldes do que já fizeram todos os TRFs da 1ª à 5ª regiões.

Ficou aprovada a realização de abaixo-assinados a serem enviados aos presidentes de TRFs, TRTs e TREs de todos estados, buscando o compromisso e ações destes agentes políticos contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, perante instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme modelos disponíveis no site do Sintrajufe/RS.

Foi definida a necessidade de elaboração de carta aberta assinada pela Fenajufe e seus sindicatos de base a ser encaminhada às entidades dos trabalhadores da justiça estadual, colocando a preocupação e a contrariedade dos trabalhadores do judiciário federal ao cheque em branco dado à cúpula do judiciário com relação aos direitos sejam dos trabalhadores do judiciário federal sejam dos trabalhadores do judiciário estadual com a PEC 59/2013. Além disso, orientou os sindicatos a enviarem caravanas para acompanhar as votações da PEC 59/2013 nas comissões e Plenário.

Encontro Nacional da Fenajufe com Técnicos do Judiciário e MPU

Ficou marcado o Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e MPU para o dia 31 de maio, cuja convocação já foi feita pela Fenajufe. Leia aqui matéria sobre a convocação do Encontro.

Outros assuntos

A reunião ampliada decidiu pela realização de um seminário nacional sobre processo econômico, saúde e organização dos Servidores. Também aprovou a necessidade de pressionar o CJF (Conselho da Justiça Federal) a aumentar o valor do recurso do AMOS para saúde do servidor.

Solidariedade aos servidores da Bahia

Considerando que:

O direito de greve é um instrumento de luta legítimo dos trabalhadores, sendo inclusive reconhecido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da OIT;

A greve deflagrada pela categoria dos trabalhadores do judiciário Federal na Bahia foi construída seguindo todos os ritos previstos, quais sejam a busca exaustiva por negociação, cumprimento de prazos razoáveis de divulgação do movimento paredista, convocação regular e aprovação em Assembleia Geral;

O papel do direito e da justiça do trabalho, por tantas vezes assumido em relações aos trabalhadores celetistas, deveria ser o de proteger o hipossuficiente econômico e de buscar mecanismos de mediação das relações entre empregador e trabalhador;

A edição de medida pelo presidente do TRT 5ª Região, desembargador Valtércio Oliveira, através do ato 172/2014, que estabeleceu, entre outros, o corte de ponto preventivo e a perda das funções comissionadas dos trabalhadores grevistas, fere e cerceia o direito de greve e junta-se a tantas outras medidas do governo que visam criminalizar as lutas sindicais e sociais;

Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe resolvem prestar total solidariedade aos servidores do Judiciário Federal na Bahia, em greve; repudiar a decisão do presidente do TRT 5; afirmar a defesa da imediata revogação do ato em tela; exigir a imediata negociação com o Sindjufe/BA; e, orientar aos sindicatos filiados que subscrevam esta moção.

Não à criminalização das lutas!

Em defesa do direito de greve e de protestar!

Fonte: Fenajufe

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