Comissão de Trabalho designa relator para projeto de isonomia entre chefias de cartórios
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014.
No dia 5 de fevereiro, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) designou o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) como relator do projeto de lei 7.027/2013, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. No dia 6, a Ctasp abriu prazo de cinco sessões ordinárias, a partir de 7 de fevereiro, para emendas.
O PL foi distribuído, no dia 4, a três comissões. Além da Ctasp, tramita ainda nas comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões e tem prioridade no regime de tramitação.
Fonte: Sintrajufe-RS, com informações da Câmara dos Deputados - via Sitraemg
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