Congresso vai se empenhar por reajuste a magistrados

terça-feira, 2 de setembro de 2014.

Enquanto os servidores do Judiciário Federal amargam oito anos de perdas salariais e lutam em todo o país contra o arrocho promovido pelo Governo Dilma Rousseff (PT) e cobram autonomia do Poder Judiciário, um acordo entre o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode aprovar propostas que garantem aumento, gratificação e adicional para magistrados e ministros.

Notícia publicada no Congresso em Foco, na sexta-feira, 29, informa que pelo acordo, o plenário do Senado deve aprovar, nesta semana, durante o chamado esforço concentrado, um adicional por tempo de serviço que pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013) já foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar em dois turnos pelo plenário.

Renan também prometeu se empenhar para que outros dois projetos de interesse dos juízes avancem na Câmara, um deles é a proposta que cria a chamada gratificação de substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três dias úteis. O benefício, incluído em outra proposição, foi vetado esta semana pela presidente Dilma e pode engordar em até um terço o contracheque dos integrantes do Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licença.

O outro projeto é o que eleva, dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919, a remuneração dos ministros do Supremo – teto do funcionalismo público. Com efeito cascata para o restante da categoria, a proposta foi aprovada quinta-feira (28) pelos ministros, que reivindicam um aumento de 22%. O texto começa a tramitar nos próximos dias na Câmara.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os cálculos levaram em conta as perdas acumuladas entre 2009 a 2013 e a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014. O aumento será proposto antes mesmo que o Congresso vote pedido de reajuste – fixando o subsídio de ministro do STF em R$ 30.658,42 – que o Supremo pretendia fazer valer a partir de janeiro de 2014.

ntegrantes das três principais entidades representativas da magistratura devem se reunir com parlamentares no Congresso, nesta semana, para tentar convencê-los a aprovar as propostas que, segundo eles, pretendem recuperar perdas salariais acumuladas na última década.

Fonte: Sintrajud

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