Encontro de servidores do Judiciário do Cone Sul decide por rotatividade de países sede
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014.
O Encuentro de Judiciales del Cono Sur” (Encontro de Servidores do Judiciário do Cone Sul), evento realizado nos dias 5 e 6 de dezembro na cidade de Buenos Aires, contou com a participação dos representantes dos trabalhadores da Argentina, Uruguai e Brasil. Representando a Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Jean Loiola, João Batista e Madalena Nunes.
A Cordinadora del Cono Sur (Coordenadora do Cone Sul) iniciou seus trabalhos fazendo um balanço daquilo que foi feito durante o ano de 2014, concluindo ao fim que foi um ano positivo, que se iniciou com o Fórum Social Temático, passando pela reunião em Porto Alegre no começo do ano, reunião em Montevidéu em setembro e agora em dezembro em Buenos Aires. O que reforça a necessidade de se incrementar cada vez mais o intercâmbio entre as nações envolvidas, com possibilidade de expansão no futuro para os demais países da América Latina, visando assim uma integração mais efetiva entre os trabalhadores do Judiciário cujas pautas dos países, embora sendo judiciários diferentes, são muito próximas e comuns entre si, principalmente nas questões da terceirização e na saúde laboral do trabalhador do Judiciário. Há, portanto, conforme as falas, muitos pontos em comum.
Nesse aspecto, pode ser ilustrado que no Uruguai há a reposição salarial com a efetiva adoção da data-base (reivindicação brasileira) e na Argentina, por outro lado, cresce assustadoramente o processo de terceirização, chegando a ocupar, em algumas localidades, quase que 70% da força de trabalho. Segundo a Federação Argentina, há séria proposta dos Correios passarem a fazer, no lugar dos oficiais de justiça, as notificações judiciais.
Os participantes, em geral, ressaltaram a necessidade de que a Coordenadora estabeleça objetivos, passando também pela melhora na comunicação entre os países. Nesse sentido, é preciso que a categoria dos países integrantes da Coordenadora fique sabendo da importância dessa união. Por isso é muito importante investir na divulgação dos trabalhos da Coordenadora. Nesse sentido, a Fenajufe deve dar mais destaque em sua página eletrônica aos trabalhos realizados pela Coordenadora.
Foi feito um histórico sobre o enfrentamento à ditadura militar e a luta contra as reformas do Banco Mundial, que são assuntos vividos pelos três países. No campo dos direitos humanos, foi mencionado o recente plebiscito no Uruguai que afastou com mais de 70% a possibilidade da redução da maioridade penal (los ninõs), cuja imputação penal ao menor é um tema sempre recorrente por parte dos setores conservadores da sociedade brasileira. Trata-se de uma extra-pauta para exemplificar que os trabalhadores do judiciário da Argentina e Uruguai não focam exclusivamente sua luta na pauta salarial.
No primeiro dia de debate foi também comentado a necessidade de se estabelecer certa regularidade dos encontros, restando definido plano de trabalho da Coordenadora que terá 3 (três) encontros no ano de 2015. O primeiro na Argentina, o segundo no Brasil e o terceiro no Uruguai, sendo que haverá, conforme sugestão apresentada por mim, uma reunião preparatória dos encontros na cidade de Montevidéu.
Em suas intervenções, os coordenadores da Fenajufe reconheceram que a entidade brasileira precisa produzir e contribuir mais com temas comuns ao Cone Sul, estando a Fenajufe com sua pauta, desde 2006, quase que exclusivamente dedicada às questões salariais. Os dirigentes brasileiros citaram a iniciativa bem sucedida do Centro de Estudos do Judiciário da Argentina e Uruguai, projeto esse que precisa ser implantado no Brasil, país onde a extra-pauta da categoria precisa evoluir, não ficando restrita tão somente à conjuntura salarial.
Os representantes do Uruguai (AFJU) apresentaram proposta de trabalho consistente na divisão de mesas temáticas para cada país membro, sendo as seguintes: Reforma do Judiciário, Direitos Humanos, Negociação Coletiva e Saúde do Trabalhador.
A Fenajufe coordenará a mesa temática da saúde laboral, os outros temas serão socializados entre os países integrantes do Cone Sul, mas o foco da Fenajufe será a mesa temática da Saúde do Trabalhador. Argentina ficará com a mesa dos Direitos Humanos e a Negociação Coletiva com o Uruguai. A Mesa da Reforma do Judiciário será compartilhada. Ressaltando que os outros temas deverão ser debatidos também por cada país uma vez que são pontos comuns. Tanto é que deverá ser definido um coordenador/dirigente para acompanhar a organização de cada Mesa, bem como a da Reforma do Judiciário.
Dessa forma, foi aprovado que, em 2015, a próxima reunião da Coordenadora será feita em maio ou junho na Argentina. A segunda reunião ocorrerá no Brasil, provavelmente em agosto, e a terceira no Uruguai, com indicação para dezembro. Antes, porém, será realizada uma reunião presencial em Montevidéu para definir os preparativos dos próximos encontros. Também foi aprovada, por unanimidade, moção de solidariedade aos trabalhadores do judiciário brasileiro, que estão há oito anos sofrendo com as perdas salariais decorrentes do processo inflacionário.
Fonte: Fenajufe
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