Descaso do CNJ pode fazer com que chefes de cartórios eleitorais entreguem suas funções

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013.

A Fenajufe continua lutando pela isonomia entre chefes de cartórios das capitais e do interior na Justiça Eleitoral e acompanha passo a passo a tramitação dos processos que envolvem este assunto. Apesar de toda a insistência da entidade, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, não incluiu o Processo Administrativo Nº 0003409-91.2012.2.00.0000, sobre a criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral, na pauta da sessão desta terça-feira, 17 de dezembro de 2013.

Tendo em vista esta insensibilidade de Joaquim Barbosa, a Fenajufe enviou ofício diretamente ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, solicitando a remessa do anteprojeto de lei resultante do PA 19.800 diretamente ao Congresso Nacional. Além da omissão do CNJ em apreciar a matéria, esta solicitação visa a acelerar sua tramitação e se justifica no fato de que não existe previsão que obrigue o encaminhamento do anteprojeto ao Conselho Nacional de Justiça.

A insatisfação entre os chefes de cartório é grande e há muitos deles ameaçando entregar suas funções caso este processo de equiparação não seja apreciado pelo CNJ nesta terça-feira.

Segundo a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, "os servidores da Justiça Eleitoral merecem valorização e respeito e não o descaso do Judiciário e do CNJ. A responsabilidade de um chefe de cartório do interior não pode ser remunerada por uma função menor que a responsabilidade de um chefe da capital. O Judiciário, que deveria garantir a aplicação correta do direito, rasga a Constituição quando se omite perante uma disparidade dessas”.

Fonte: Fenajufe

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