Dilma corta orçamento para reajuste e Comando Nacional indica ampliação da greve

sexta-feira, 29 de agosto de 2014.

Nesta quinta-feira (28/08), o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, sem previsão de recursos para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).

Os valores para a aprovação dos projetos de lei (PLs) 6613/09 e 6697/09 foram incluídos pelos tribunais e pela Procuradoria-Geral da República nos orçamentos das instituições, na forma e nos prazos legais, e deveriam constar do anexo V do projeto, mas foram excluídos pelo governo Dilma na elaboração da peça orçamentária. A informação da inclusão dos recursos fora obtida nas últimas semanas com os tribunais superiores e com a procuradoria-geral.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Anexo V ainda pode ser alterado até a data de aprovação do relatório preliminar do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Mas, na prática, essa possibilidade somente pode ocorrer se houver negociação efetiva entre o ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, e a presidente Dilma Rousseff.

O cenário aponta para a necessidade de aumentar a pressão sobre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário e do MPU. Nesse sentido, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido também nesta quinta, decidiu por defender e orientar a manutenção e a ampliação da greve, e marcou a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro, com atos e apagões previstos para os dias 3 e 4 em todo o país.

Apesar das dificuldades e desafios relatados pelos representantes dos estados em greve, o fato de os projetos salariais não terem sido incluídos no PLOA corrobora a avaliação de que a categoria deve lutar para que haja efetiva negociação, e que seja buscado um acordo ainda durante o período eleitoral. O Comando de Greve avalia que o momento é propício para pressionar, tendo em vista a posição do governo e o quadro da disputa eleitoral. A ideia é reforçar a luta com atos e apagões semanais durante a greve.

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, que segue instalado para dar cabo das tarefas diárias do movimento, marcou nova reunião para a próxima quarta, 4 de setembro. Além de dirigentes da Federação, participaram da reunião um representante de nove dos dez sindicatos em greve entre eles a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Gruska. (Sintrajurn/RN, Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP e Sisejufe/RJ).

Ato desta sexta-feira em Natal
O Sintrajurn convoca todos os servidores para participar da concentração de greve nesta manhã de sexta-feira (29) em frente ao TRT a partir das 10 horas da manhã.

É fundamental a presença de todos neste momento. Toda a categoria está sendo convocada a participar das atividades para repudiar o ato da presidenta e candidata à reeleição e pressionar Lewandowski a reagir e exigir respeito à autonomia financeira do Poder Judiciário e do MPU, prevista na Constituição Federal.

Resoluções do Comando Nacional de Greve:
- a Fenajufe deve cobrar a realização de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para o mais breve possível, independentemente da posse efetiva na presidência, tendo em vista o corte do orçamento e a necessidade de negociação imediata com o governo;
- a Fenajufe deve encaminhar documento, conjuntamente com os sindicatos filiados, aos presidentes do STF, dos tribunais superiores e conselhos, da Procuradoria-Geral da República, e do Conselho Nacional do Ministério Público, cobrando atuação efetiva e conjunta para exigir da presidente Dilma respeito à autonomia e à independência orçamentária e administrativa do Judiciário e do MPU, a fim de que sejam assegurados recursos para a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09;
- a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a reivindicarem aos tribunais regionais em seus estados que enviem ofícios ao STF e aos respectivos tribunais superiores e/ou conselhos solicitando atuação efetiva em defesa da negociação e aprovação do projeto de reajuste dos servidores, bem como outras iniciativas nesse sentido perante as autoridades e poderes constituídos;
- a Fenajufe deve atuar perante os órgãos contra o corte de ponto dos servidores, inclusive diretamente onde houver ocorrido;
- a Fenajufe deve buscar interlocução com as entidades de magistrados e procuradores visando possível atuação conjunta em defesa da autonomia orçamentária do Judiciário e MPU e da recomposição salarial da categoria;
- indicar a realização de ato nacional em frente ao STF, no dia 10 de setembro, com confirmação na próxima reunião do comando nacional de greve, marcada para o dia 3;
- indicar à diretoria da Fenajufe que seja convocada reunião ampliada para avaliar o quadro e discutir os rumos do movimento;
- a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a debaterem nas bases o projeto de gratificação eleitoral, encaminhando texto já publicado com a posição das instâncias da federação para subsidiar o debate;
- a Fenajufe deve indicar que os sindicatos acompanhem a agenda da presidente Dilma nos estados, com o objetivo de protestar contra o corte efetuado e cobrar negociação efetiva com Judiciário e MPU por um acordo que assegure a reposição salarial aos servidores;
- a Fenajufe deve elaborar documento e cobrar dos candidatos à Presidência da República compromisso com a defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do MPU e da recomposição salarial dos servidores.

Fonte: Fenajufe

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