Encontro do Colejur reforça luta em defesa dos servidores públicos

terça-feira, 3 de dezembro de 2019.

O Sintrajurn participou nos dias 27 e 28 de novembro do Encontro Nacional do Colejur da Fenajufe. O RN foi representado pelo diretor executivo do Sintrajurn, Thiago Câmara Fonseca e o assessor jurídico da Entidade, Luís Henrique Saldanha Ramos.
Para o advogado o encontro foi bastante proveitoso pois permitiu um intercâmbio de informações entre as assessorias de Sindicatos de todo o país e foi possível identificar os problemas que são comuns à categoria. "Nós procuramos conversar com os colegas, trocar teses e definir qual a melhor saída para a categoria", explicou. Nesse momento ele destaca as ações de VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça, bem como as ações de correção de PIS/PASEP que estão sendo impetradas pelo país.
Entretanto, nem tudo foi bom. Luís Henrique avalia que as questões políticas-ideológicas acabam atrapalhando as discussões que realmente interessam aos servidores. "Precisamos focar mais nos interesses dos servidores", avaliou.
O diretor Thiago Fonseca avaliou o debate como intenso, principalmente no que tange a Reforma da Previdência e a decisão de que a Fenajufe em ingressar como amicus curiae nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidades) que já foram e que serão apresentadas no STF.
Com a Reforma, a regra para o servidor público no Regime Próprio ficou pior em comparação com o trabalhador no Regime Geral, e durante o evento foi melhor detalhada pela professora Thaís Riedel e pelo advogado Rudi Cassel.
Como relação aos "Quintos", haverá atuação junto ao CJF (Conselho da Justiça Federal) para que a decisão que já foi tomada por lá tenha seus efeitos postergados caso o STF não publique o Acórdão da modulação dos efeitos até janeiro próximo.
Com relação à alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico chegou-se à conclusão de que não haveria possibilidade de ingresso de ação judicial, e que as providências que deveriam continuar a acontecer era o trabalho político e de articulação que a Fenajufe vem fazendo com parlamentares e Tribunais.
Concurso Nacional de Remoção também foi abordado, uma vez que o TCU também tem entendimento equivocado que vem atrapalhando sobremaneira os servidores públicos.
Discutiu-se os impactos da Reforma Administrativa (no serviço público federal) que se avizinha. "Fusão e extinção de carreiras, redução de jornada com redução de salário e o fim da estabilidade para novos servidores públicos são alguns dos temas nos quais precisamos estar atentos, pois a tendência é que tenha modificações em breve", destacou Thiago.
O tema foi detalhado pelo jornalista Antônio Augusto Queiroz, mais conhecido como "Toninho do Diap", ao abordar as PECs 186, 187 e 188 (PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente).
"Devemos estar atentos, discutir e agir em conjunto para que as garantias que foram obtidas com tanta luta pelos que nos antecederam não sejam aniquiladas pelo alerta feito pelo Toninho do Diap na abertura do evento no sentido de que 'há um movimento articulado entre os 03 poderes visando à desregulamentação de direitos e regulamentação de obrigações'", concluiu Thiago Fonseca, coordenador executivo do Sintrajurn.
Outro ponto que foi apresentado é que as discussões jurídicas dos servidores públicos estão sendo apequenadas pelos números que são apresentados pelos defensores das reformas amplas e irrestritas. Se o outro lado apresentar dados técnicos é preciso ter condições de contrapor esses números. Até para que a "teoria da reserva do possível" não sirva sempre de pretexto para a retirada de direitos.
"Faço coro com os representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), que também lá estiveram, no sentido de que as entidades de classe devem, mais do que nunca, aumentar a mobilização e atuação junto ao Congresso Nacional. Temos visto que o Poder Legislativo é o mais favorável à agenda "do mercado". Quem estiver melhor organizado irá perder menos. Daí a importância de deixarmos um pouco de lado as eventuais divergências político-ideológicas que existem entre os integrantes e concentrar energia no que realmente importante: Um país mais próspero, mas que não jogue nos ombros do funcionalismo público a culpa de todos os males', concluiu.

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