Adiado julgamento do PCA sobre as funções de assistente de diretor

sexta-feira, 25 de abril de 2014.

Na manhã desta sexta-feira (25), o representante do escritório Serrano e Arruda Advocacia que presta assessoria jurídica para o Sintrajurn, o advogado Milley God, e o coordenador geral do sindicato, Leandro Gonçalves, estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o fim de realizar sustentação oral sobre Procedimento de Controle Administrativo (PCA 8706-93.2013.5.90.0000) que impugnou o ato 787/2010 da presidência do TRT que havia retirado das Varas do Trabalho a função comissionada de assistente de diretor, e também postulou a reclassificação determinada pela Resolução 63 do CSJT, na estrutura dos gabinetes do Tribunal, em virtude da redução de processos no 2º grau, a fim de possibilitar a abertura dos dois novos gabinetes de desembargadores criados pela Lei 12.482/11.

No início da sessão, a Conselheira Relatora do PCA, retirou o processo de pauta, postergando para outra data o julgamento definitivo da matéria. Foi constatado que na data de ontem, no dia 24 de abril, foram juntadas informações de autoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Trata-se de uma impugnação aos números apresentados nos autos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CSJT.

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