Em dia de reuniões, Fenajufe busca acelerar negociação do PL 2648/15 com governo e STF

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.

A Comissão de Negociação da Fenajufe composta pelos coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Mara Rejane Weber e Saulo Arcangeli, esteve nesta terça-feira, 15, no Congresso Nacional, buscando avançar no fechamento da negociação por melhorias do PL 2648/15 e acordo que viabilizasse aprovação ainda esse ano. Após contato com os líderes do governo na Câmara – deputado José Guimarães (PT/CE) – e no Senado – senador Paulo Rocha (PT/PA) – os coordenadores foram informados que o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia encaminhado o ofício com a posição do Judiciário acerca das reivindicações da categoria, conforme havia sido acordado em reunião na quinta-feira, 10 (leia mais aqui). Os parlamentares reforçaram a necessidade das posições oficiais da Fenajufe e do STF para continuar o processo de negociação. O ofício da Fenajufe foi encaminhado na sexta-feira, 11.

Diante da constatação, os coordenadores estiveram no STF onde se reuniram com o Diretor Geral, Amarildo Vieira, quando foram informados que o expediente aguardava a assinatura do presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o que aconteceria após a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta terça-feira. Amarildo informou ainda que em ligação realizada pelo senador Paulo Rocha indagando sobre o ofício, o parlamentar reforçou a importância da assinatura do documento ser do próprio presidente. Rocha sugeriu que o ofício fosse entregue na manhã da quarta-feira, 16.

Mais cedo a Comissão também esteve reunida com o assessor especial do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geraldo Magela. A reunião foi agendada pelo senador Paulo Rocha. Nela, Magela recebeu a pauta dos servidores e se comprometeu a auxiliar dentro dos limites institucionais de seu cargo.

Apesar das reuniões e contatos mantidos desde a semana anterior com lideranças do governo e STF, a partir do cenário de votações no congresso, da crise política que avança e opinião dos parlamentares contatados, a Comissão avalia como pouco provável a aprovação do projeto ainda este ano. Havendo convocação extraordinária, o esforço é no sentido de que o PL seja incluído entre os itens a serem apreciados a partir de 12 de janeiro de 2016, quando deverão ser retomados os trabalhos.

Mas, segundo parlamentares que mantiveram contato com os coordenadores, se a LDO for votada entre a terça e a quarta-feira desta semana, a convocação extraordinária não deve acontecer. Nesse caso, o foco da Comissão seria incluir o PL nas votações a partir da retomada dos trabalhos do Congresso em fevereiro de 2016.

Garantia dos recursos para janeiro de 2016

Em se concretizando o cenário de não aprovação do PL 2648/2015 ainda em 2015, a Fenajufe busca garantir os recursos já alocados no anexo V do orçamento em sua integralidade, ou seja, a partir de janeiro de 2016, independente da data de votação. O senador Paulo Rocha se comprometeu em buscar solução nesse sentido.

Nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Negociação da Fenajufe vai acompanhar os desdobramentos da negociação entre lideranças parlamentares e governo, bem como a movimentação em torno da votação da LDO que determinará se o parlamento entrará em recesso ou haverá convocação extraordinária. Além disso, acompanhará a tramitação da LOA 2016, visando garantir a manutenção dos recursos no anexo V.

PL 2648 entra na pauta da CTASP

Os coordenadores também estiveram no gabinete do relator do PL 2648/2015 na CTASP da Câmara, deputado Aureo Lidio Ribeiro (SD/RJ), que não foi encontrado. O deputado deve apresentar o relatório antes do início da sessão da CTASP desta quarta-feira, 16, quando o PL 2648 será analisado como 12º item da pauta.

Na sexta-feira, 11, o relator encaminhou oficio a Fenajufe, cujo texto circulou amplamente. Nele, o parlamentar se comprometeu a apresentar o relatório com as alterações reivindicadas pela categoria. No entanto, manifestou opinião alegando dificuldade ou risco de rejeição do PL pela inclusão das alterações propostas.

Fonte: Fenajufe

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