Alteração na LDO permite reajuste de benefícios em 2015

terça-feira, 16 de dezembro de 2014.

O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias alterou o item do texto original, enviado pelo governo, que congelava em 2015 os valores dos auxílios alimentação e pré-escolar pagos a servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A mudança atendeu reivindicação da federação nacional da categoria (Fenajufe) e dos sindicatos estaduais.

O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que integra a assessoria da Fenajufe, ressalta que essa mudança decorreu diretamente da pressão e da emenda proposta pelas entidades dos servidores. O texto aprovado permite o reajuste dos dois benefícios com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

A proposta do governo vedava qualquer reajuste “quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade” fosse superior ao valor per capita pago pela União. Como os valores do Executivo são inferiores aosdo Judiciário e Legislativo, esse item na prática congelava os benefícios nesses dois poderes. As diretrizes orçamentárias para 2015, que servem de parâmetro para o orçamento, tendem a ser votadas no plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira (16). Outra mudança abre a possibilidade de inclusão de recursos no orçamento para reajustes salariais de servidores – embora não assegure nada quanto a isso.

Na última semana antes do recesso legislativo, servidores do Judiciário Federal e do MPU vão voltar a pressionar os parlamentares a aprovar os projetos salariais da categoria e a incluir recursos no orçamento para eles. Até o momento, não haveria acordo entre o governo Dilma e o Supremo Tribunal Federal em torno das propostas. Teme-se que apensas os projetos de magistrados e procuradores avance.

Não é possível afirmar se a Lei Orçamentária de 2015 será aprovada este ano ou na próxima legislatura, que começa em fevereiro. A partir de quarta-feira (17), vetos da presidente Dilma a alguns projetos trancam a pauta do Congresso – isto é, nada pode ser votado no plenário que reúne deputados e senadores antes da apreciação desses vetos. Por outro lado, parlamentares que não se reelegeram pressionam para que o orçamento seja votado já – temem que suas emendas sejam excluídas pelos que assumem seus mandatos em 2015.

Benefícios

O trecho alterado no texto da LDO pela Comissão Mista de Orçamento ficou assim:“O Art. 88. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, em percentual acima da variaçãono exercício de 2014, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dosbenefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014.”

Fonte: Sintrajud

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