Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte

CCJ do Senado junta documentos da Fenajufe pela não aprovação da PEC 59/13

quarta-feira, 16 de julho de 2014.

O coordenador da Fenajufe, João Batista, recebeu informação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado de que, na segunda-feira (14/07), por ordem da presidência da Casa, foram juntados ofícios da Fenajufe com anexos constando manifestações contrárias à aprovação da PEC 59/2013.

Na articulação para não aprovar a PEC 59/13, a Fenajufe esteve no gabinete do presidente do Senador, Renan Calheiros (PMDB/AL), a quem pediu apoio para não pautar a PEC 59/13, uma vez que se trata de matéria polêmica, não sendo consenso entre os próprios servidores do Judiciário Estadual, enquanto que há decisões unânimes contra a proposta tiradas nas instâncias deliberativas dos servidores do Judiciário Federal.

A CCJ ainda juntou o Ofício nº 200/GP/2014, do Conselho Nacional de Justiça, e também correspondência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, todos com manifestações sobre a PEC 59/2013, incluindo a nota técnica do CNJ contrária à aprovação da proposta de estatuto único.

Após a juntada dos documentos, a matéria foi devolvida ao gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) para que ele emita o relatório. Nesta quarta-feira (16/09), os plantonistas da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa e Mara Weber, irão ao gabinete do senador Raupp para tratar do assunto.

Fonte: Fenajufe, com informações do Sinjufego/GO

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