Comissão se reúne na manhã desta terça (17) para votar Relatório Geral do Orçamento

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013.

Após aprovar, na última quinta-feira (12), os dez relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), a Comissão Mista de Orçamento volta a reunir-se nesta terça-feira (17), às 10:30h, para votar o relatório-geral da proposta, que será apresentado pelo deputado Miguel Corrêa (PT/MG). No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA.

A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu a votação.
Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.

Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.

Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LOA as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.

Emendas

Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O total destinado a apresentação de emendas individuais, de acordo com o relatório preliminar da LOA, ficou em R$ 8,72 bilhões.

As emendas que não foram atendidas nos relatórios setoriais ficaram para serem analisadas pelo relator-geral da LOA, Miguel Corrêa. Além dos relatores setoriais, muitos parlamentares solicitaram recomendações para que as emendas de suas bancadas entrem no relatório de Corrêa.

Plano Plurianual

Na última quinta-feira, a Comissão de Orçamento também aprovou o projeto (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015. No entanto, ainda é preciso resolver um impasse devido à mudança proposta pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que não foi contemplada no texto. Ela quer incluir, na programação do PPA, a previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no Norte do Espírito Santo, e exige a aprovação de uma errata.

A deputada promete obstruir a pauta da comissão até que a obra esteja incluída na proposta do PPA. Segundo ela, outros parlamentares também criticaram o texto do relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC). “Ora ele cobra prazo de princípio e final de obra, ora ele cobra valor da obra, ora ele diz que o valor não deveria estar ali. Eu nunca vi um relatório tão absurdo quanto esse”, afirmou a parlamentar.
A comissão também tem reuniões previstas para as 18 horas de terça, as 18 horas de quarta-feira (18) e as 14:30h de quinta-feira (19).

As reuniões estão marcadas para o Plenário 2.

Fonte: Agência Câmara

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