Aprovação do quinquênio abre abismo entre magistrados e servidores

quarta-feira, 30 de novembro de 2022.

Tudo caminha para a aprovação da PEC dos Quinquênios (63/2013) nesta quarta-feira, 30, pelo Senado Federal. A proposta é um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU pois contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio. De acordo com a Fenajufe, o acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos está bem encaminhada entre os senadores, ampliando, assim, o abismo entre a cúpula do Judiciário e os servidores.
Nos bastidores, fala-se que já está tudo apalavrado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o encaminhamento dos quinquênios para magistrados em troca da aprovação do PL 2.721/2021 que acaba com os supersalários (PL do Extrateto). O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, afirma que não acatará nenhuma emenda.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a PEC 63 consta como o item nº 1 da ordem do dia do plenário do Senado com perspectiva de deliberação. 15 emendas foram apresentadas dentro do prazo estabelecido. Cabe destacar a do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), emenda nº 7, que insere todos os agentes públicos no rol de alcance da PEC. Dessa forma, a aprovação da emenda corrige não só as reivindicações da magistratura e do Ministério Público, mas de todo o serviço público, pois respeita o princípio da isonomia, conforme cláusula da Constituição Federal (CF de 1988).
A Federação ressalta a PEC 63 precisa atender ao conjunto dos servidores e entende que os Poderes Judiciário e Legislativo devem garantir que todos tenham as mesmas oportunidades diante da lei. E que um reajuste, mesmo dado de forma indireta, que alcance apenas a magistratura, chancelado pelo Legislativo, deixará evidente a falta de compromisso com os milhares de servidoras e servidores que ajudam a construir o Judiciário, MPU e todos os segmentos do funcionalismo. Vale lembrar que, caso a PEC seja aprovada, ainda tramita na Câmara dos Deputados o PL 2438/22 de reajuste em 18% para os ministros do STF.
Com informações da Fenajufe

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