Equiparação salarial a partir da Lei 12.277/10
quarta-feira, 12 de março de 2014.
A Condsef enviou ofício ao Ministério do Planejamento solicitando reunião para retomar negociações pendentes de uma série de grupos de trabalho (GT´s). Entre os GT´s estão o que trata da equiparação salarial tendo como referência a Lei 12.277/10.
Sobre a busca pela equiparação salarial com a Lei 12.277/10, o Planejamento disse que a posição do governo é retomar esse debate apenas em 2015 sendo que para a Condsef não existe nenhum impedimento legal ou político para que a discussão seja retomada imediatamente.
A Condsef destaca, inclusive, que este debate está assegurado em termo de acordo assinado em 2012 onde houve o entendimento, também por parte do governo, de que a Lei 12.277/10 seria o primeiro passo para valorizar PGPE, CPST e planos correlatos. A mudança nos critérios de regras da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria estariam, para a Confederação, inseridas nesse mesmo debate.
Fonte: Condsef
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