Desjudicialização da execução civil é retirada da PL 4188/21 em votação no plenário do Sen

quarta-feira, 5 de julho de 2023.

* Em sessão do plenário no Senado nesta quarta-feira (5), o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do Projeto de Lei 4.188/21 (Marco legal das Garantias de) retirou a emenda que resgata a desjudicialização e privatiza a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial transferindo a função- desempenhadas por servidores concursados e capacitados- aos tabeliães e cartorários.

A desjudicialização volta a ser discutida no PL 6204/19 de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

A coordenadora plantonista Márcia Pissurno acompanhou a votação no plenário e avalia que a retirada da emenda do projeto representa uma vitória para a categoria. Além disso, é uma oportunidade para debater o tema com profundidade sobre os sérios impactos que podem causar ao sistema judiciário e consequentemente, a população que depende dos serviços prestados.

A Fenajufe continuará a mobilização contra a desjudicialização e em defesa dos direitos das servidoras e servidores do Poder Judiciário.

*Com informações da Fenajufe.

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