PEC 37 deve ser votada no dia 26 de junho

sexta-feira, 7 de junho de 2013.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que 26 de junho será o dia da votação da PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e garante exclusividade apenas às polícias. O deputado se reuniu nesta quinta-feira (06/05) com o grupo de trabalho que discute o texto final da emenda, formado por representantes do Ministério Público (MP), Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Eles não chegaram a um acordo, mas se aproximaram de uma solução, que seria a de dar poder de investigação ao MP em determinados casos, desde que haja controle do Judiciário. Outras três reuniões serão realizadas para elaborar o texto final, que deve ser apresentado à presidência da Câmara dos Deputados até o dia 19 de junho.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

Fonte: Agência Câmara

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