Relator do PL 7920/14 na CCJ se compromete a fazer relatório e pautar o projeto

quinta-feira, 5 de março de 2015.

Em reunião com o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton de Assis, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL 7920/14 na CCJ da Câmara, comprometeu-se a apresentar o relatório do PL assim que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões, com parecer favorável ao projeto.

Na visão de Roberto Ponciano, é um avanço em relação à estagnação processual na Câmara que vinha sofrendo o PL 7920 e ajuda a pressionar o Governo, já que trata-se de um projeto tem tramitação conclusiva, o que significa que será enviado para apreciação do Senado assim que aprovado na CCJ.

Mesmo não havendo dotação orçamentária no anexo V da LOA, o coordenador da Fenajufe vê como positiva a aprovação do PL, que de um lado força o Governo a reabrir o diálogo e, de outro, dá ânimo à categoria para voltar a fazer lobby na CCJ e pressionar o Governo com paralisações e greves.

A designação do deputado ocorre dentro do compromisso que ele havia assumido há algumas semanas com a Fenajufe e com o Sindjus-DF, numa conversa com os mesmos interlocutores, Roberto Ponciano e Jailton de Assis.

A Fenajufe pede que os sindicatos de base em cada estado conversem e pressionem os deputados membros da CCJ e aumentemos a pressão para que o Governo ceda e disponibilize verba no orçamento do Judiciário.

Abaixo segue nota do SIndjus-DF sobre a nomeação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para o PL 7920.

Arnaldo Faria de Sá é o relator do PL 7920 na CCJC

O deputado do PTB de São Paulo Arnaldo Faria de Sá assumiu, nesta quarta-feira (4), a relatoria do PL 7920 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enquanto os servidores protestavam em frente ao Congresso Nacional, no dia 24, durante o Apagão, o coordenador-geral do Sindjus/DF, Jailton Assis, foi até à Reunião de Líderes para articular o apoio de alguns parlamentares, dentre eles Faria de Sá. Foi pedido para que ele pedisse a relatoria do PL 7920, uma vez que ajudou o sindicato na coleta de assinaturas para viabilizar o requerimento de urgência urgentíssima. A partir desta sexta (6) está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas.

A direção do Sindjus reafirma a necessidade de ocupar o Congresso Nacional nas próximas terça e quarta, conforme aprovado em assembleia-geral, para pressionar os parlamentares à inclusão dos recursos do nosso reajuste na LOA, mas também visando à aprovação dos PLs 7919 e 7920. No caso do PL 7920, a aprovação na CCJC não depende de dotação orçamentária. Se for aprovado em tal comissão, ou o governo poderá apresentar recurso ao Plenário para levantar novamente a discussão sobre orçamento ou o PL seguirá para tramitação no Senado, onde a base governista está bastante estremecida. A hora é de pressão!

Fonte: Fenajufe

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