Sintrajurn solicita mudança da data de posse de desembargadores do TRE

segunda-feira, 30 de março de 2015.

Os coordenadores Leandro Augusto e Eraldo Morais foram recebidos na sexta-feira (27) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos. A reunião teve por objetivo tratar de requerimento, interposto pelo Sintrajurn, no qual foi solicitada a mudança da data de posse dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Tal solicitação deve-se a fat de que a mudança de presidente e corregedor do TRE ocorre no início do mês de setembro do ano da eleição, faltando apenas um mês para a realização do pleito. Como o mandado inicia-se com a posse, chegará o momento em que os desembargadores tomarão posse realmente na véspera ou no dia do pleito ou, pior, entre um turno da eleição e outro.
Não bastasse a mudança do presidente e do corregedor do tribunal, os novos dirigentes trocam os servidores que ocupam os principais postos da administração, como diretor-geral, secretários, coordenadores, assessores e chefes de seção. Evidentemente, que referidas trocas estão dentro do poder discricionário de cada administrador, que indica pessoas de sua confiança para exercer os cargos da alta administração. Contudo, não se pode negar que, no período que antecede a posse até as eleições, o TRE corre sério risco institucional, que põe em perigo a realização da eleição.
Os novos gestores, que assumem as funções, pegam o barco andando e têm que responder imediatamente às demandas que lhe são apresentadas. Até hoje, nunca houve problema grave na realização das eleições do TRE, mas apenas por mera questão de sorte.
Assim, essa situação criou uma distorção e não podemos esperar que um fato grave ocorra para querer resolver o problema, pois poderá ser tarde de mais. Alguém precisa agir preventivamente, antecipando-se aos fatos. Esse alguém é a corte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A solução mais viável para resolver o problema e que não trará prejuízos a nenhum interessado será o Tribunal de Justiça reconduzir os desembargadores no mandato, por quatro meses, de forma que a posse ocorra no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano posterior a eleição.
Com essa simples medida se evitaria os riscos apontados, além de trazer outras vantagens, como coincidir a administração de cada presidente com o ano civil e fiscal. Além disso, os próximos presidentes poderiam escolher sua equipe com tranquilidade e a mudança de dirigentes não prejudicaria a gestão do tribunal, bem como a continuidade do serviço. A dupla de desembargadores planejaria e executaria a próxima eleição.
Um dos desembargadores alegou que somente poderia ocorrer recondução por dois anos completos, havendo decisão de tribunal superior nesse sentido. Contudo, a Constituição Federal determina apenas que se cumpra o mínimo de dois anos e o máximo de dois biênios, não havendo proibição de recondução por período inferior.
O requerimento foi protocolado no dia 2 de março e, desde então, os coordenadores vêm conversando com os desembargadores, os quais demonstraram estar cientes do problema. Na reunião de sexta-feira o presidente do TJ comprometeu-se a dar encaminhamento ao processo e submetê-lo à apreciação da corte.
O Sintrajurn acompanhará os desdobramentos do processo e espera ter uma decisão definitiva para esse problema. A solução foi apresentada e cabe à corte do Tribunal de Justiça julgar. Não é prudente submeter todo o TRE e a garantia das eleições a riscos desnecessários. Nesse caso, há de prevalecer o interesse público.

Clique Aqui para voltar.