STF quer aumentar salário de servidores comissionados no Judiciário

quinta-feira, 11 de abril de 2013.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a remuneração de ocupantes de cargos em comissão no Judiciário, os chamados CJ-3. O posto é ocupado por dirigentes e por assessores superiores. Hoje, quem tem essa função ganha R$ 10.352. O salário passaria para R$ 12.940. A justificativa é a necessidade de equiparar os vencimentos com o de ocupantes de cargos equivalentes no Executivo. O aumento seria dado em três parcelas anuais. O valor final seria alcançado em 2015.

- A remuneração desses servidores está muitíssimo defasada. Com essa remuneração não se consegue recrutar funcionários para o nível de direção e assessoramento superiores - disse o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa.

- Nós sabemos que vem ocorrendo o achatamento das remunerações. Hoje, os servidores em geral, e me incluo no gênero, não compram mais o que compravam anteriormente. No Judiciário, está difícil arregimentar para esses cargos pessoal gabaritado. A proposta é até módica, no que se prevê um escalonamento - disse Marco Aurélio Mello.

- Considero a medida extremamente apropriada, porque eu estou perdendo assessores - reclamou Ricardo Lewandowski.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, durante sessão administrativa. Os ministros também decidiram enviar aos parlamentares outro projeto de lei, com o objetivo de aumentar o número de funcionários com cargo em comissão no STF. A ideia é equiparar com o STJ, onde há nove servidores desse tipo por gabinete. No STF existem hoje seis por gabinete. Para garantir a equivalência, serão necessários mais 33 servidores com a função.

Fonte: O Globo

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