Fenajufe pede ao TSE celeridade no processo de uniformização dos chefes de cartório
quarta-feira, 9 de outubro de 2013.
Em audiência realizada na última quinta-feira (03/10), os coordenadores da Fenajufe, João Batista, Maria Eugênia e Tarcísio Ferreira, foram recebidos pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia. Na audiência, realizada a pedido da Fenajufe, os representantes dos servidores reforçaram a reivindicação de empenho da ministra para a imediata remessa do anteprojeto de uniformização dos chefes de cartório ao Congresso Nacional.
A insistência dos coordenadores da Fenajufe se deveu ao fato de tratar-se de uma demanda urgente da categoria que aguarda resposta há muito tempo. João Batista, Maria Eugênia e Tarcísio Ferreira deixaram claro para Cármen Lúcia que há uma grande expectativa de que ela dê uma solução nesse sentido antes de sair da presidência do TSE, no próximo mês, quando se encerra o seu mandato.
Ela disse reconhecer que é uma demanda absolutamente legítima e que vem se empenhando desde o ano passado para que o projeto seja encaminhado. Porém alegou que é preciso aguardar que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprove o projeto. Respondendo à solicitação de que o projeto deveria ter sido encaminhado diretamente pelo TSE ao Congresso, antes do dia 31 de agosto, ela disse que preferiu não encaminhar para não correr risco de que houvesse questionamentos pelo fato de não ter passado antes pelo CNJ.
Porém, os coordenadores da Fenajufe alegaram que, na ausência de aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o momento, seria possível encaminhar o projeto, já que essas obrigações tem constado da LDO nos últimos anos. Eles colocaram ainda a necessidade de cobrar do CNJ a inclusão imediata em pauta do projeto, independentemente da norma em estudo que visa uniformizar critérios para o encaminhamento de projetos de criação de cargos. Inclusive a Fenajufe vai enviar requerimento ao ministro Joaquim Barbosa solicitando esta providência, fundamentado na urgência da demanda, na necessidade de cumprir a lei que criou zonas eleitorais e tendo em vista ainda as próprias peculiaridades da Justiça Eleitoral.
No fim da audiência, os coordenadores da Fenajufe manifestaram repúdio às insinuações desabonadoras contra os servidores da Justiça Eleitoral, veiculadas pela imprensa nos últimos tempos, nos episódios relativos ao registro do partido Rede Sustentabilidade, encabeçado por Marina Silva.
Coincidentemente, na noite da mesma data desta audiência, ocorreu a sessão do TSE que negou o pedido de registro deste partido político, por falta de assinaturas suficientes. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas pelo ministro Gilmar Mendes e defendeu o trabalho dos servidores. Matéria completa sobre este assunto pode ser lida no link: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Outubro/presidente-do-tse-destaca-atuacao-da-justica-eleitoral-no-processo-de-registro-da-rede
Mas além do discurso da ministra, a Fenajufe continua cobrando uma posição mais concreta por parte dela como presidente do TSE para solucionar os problemas reais de condições de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral.
Fonte: Fenajufe
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