Restrição a poder de ministros do STF tem apoio

quinta-feira, 2 de maio de 2013.

O conflito entre o Legislativo e o Judiciário pode receber mais combustível nos próximos dias. O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) vem conseguindo crescente apoio a seu projeto de impor restrições à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, de seu colega de partido Nazareno Fonteles (PI) - que deu início à mais recente crise entre os poderes - é considerada ultrarradical e tende a ser sepultada sem qualquer novo debate, o mesmo não deve ocorrer com a proposta de Maia.

A PEC 33, como já adiantou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não terá seguimento na Casa tão cedo. Vai para o final da fila, que conta com cerca de 90 propostas aguardando a instalação de uma comissão especial, para o debate do mérito.

Suporte da maioria no PT

Apesar de o PT não ter fechado questão sobre o assunto, a proposta do ex-presidente da Câmara tem ampla maioria dentro do partido. De acordo com Fernando Ferro (PT-PE), vice-líder da legenda, até em outras agremiações o projeto fez sucesso:

- A iniciativa é do Marco Maia, mas ela tem maioria na bancada (do PT) e acho que de toda a Câmara. O fato é que a maioria não se expressa. Há hoje uma substituição do Legislativo pelo Judiciário, e essa iniciativa de levar para o plenário me parece mais lógica e democrática. O que se requer é que haja um mínimo de pudor dos juízes da Suprema Corte em relação ao Parlamento - justifica Ferro, diferenciando a proposta de Maia da apresentada por Nazareno, que previa revisão de decisões do STF pelo Congresso. - O projeto do deputado Nazareno é mais controverso. Mas ele não é extemporâneo, e sim uma resposta. O radicalismo de um lado provocou o radicalismo de outro. Eu prefiro o caminho do meio.

Para deputado, PEC tem erros

Até parlamentares tidos como não radicais consideram que as decisões monocráticas de ministros do Judiciário não poderiam suspender decisões do Legislativo. Dois casos recentes mexeram com os brios dos parlamentares: a decisão da ministra Cármen Lúcia suspendendo a lei com a nova distribuição de royalties do petróleo e a liminar conferida semana passada por Gilmar Mendes impedindo a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.

- Não é possível que decidamos em uma Casa que representa todos os brasileiros e um ministro, muitas vezes com viés de caráter pessoal, decida suspender a decisão. O princípio da impessoalidade só pode ocorrer quando se decide por órgão colegiado - afirma o petista Amauri Teixeira (BA).

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a PEC-33 de Nazareno contém equívocos:

- Mas (a proposta) possibilita o debate das relações entre os poderes e suas atribuições. A tal "crise entre Poderes" não passa de uma esgrima com espadas de plástico, nada letais.

Na oposição há defensores da ideia, mas poucos entram na polêmica. O relator da PEC 33 na CCJ foi o deputado tucano João Campos (GO), que considerou grave a liminar de Mendes:

- Já estamos colhendo os frutos da PEC 33, o diálogo entre os poderes irá acontecer. Estávamos caminhando para ter um Estado judicial, com os outros poderes em estágio inferior ao Judiciário .

Fonte: O Globo

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