Novas regras para pensão por morte entram em vigor

terça-feira, 3 de março de 2015.

Entraram em vigor no último domingo, 1º de março, as novas regras para a obtenção de pensão por morte. Desde 14 de janeiro já era exigido tempo mínimo de dois anos de relacionamento estável para conseguir a pensão. A partir de agora, as demais medidas também passam a valer, com uma nova tabela de esperança de vida para determinar o tempo de recebimento da pensão.

Desde o dia 1º, a duração da pensão por morte vai considerar a tabela de mortalidade do IBGE, atualizada no mês de dezembro. Pela mais recente, se o futuro beneficiário tiver até 21 anos de idade, receberá a pensão por três anos. Se tiver de 22 a 27 anos, por seis anos. De 28 a 32 anos, nove anos. De 33 a 38 anos, a pensão será paga por 12 anos. De 39 a 43 anos, por 15 anos. Somente a partir de 44 anos é que o segurado teria garantia ao recebimento de pensão por toda a vida. Há exceção para conjugês inválidos, que terão direito a pensão vitalícia. A MP 664 também altera a legislação para exigir uma carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos – anteriormente não existia qualquer carência.

As mudanças fazem parte de um conjunto de Medidas Provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) no final de 2014, e devem agora ser avaliadas pelo Congresso Nacional.

Esses ataques à Previdência e outras medidas encaminhadas pelo governo fazem parte do pacote de ajuste fiscal e econômico, na contramão dos interesses da classe trabalhadora, a quem Dilma busca responsabilizar pela crise. É nesse contexto que os servidores do Judiciário Federal devem se juntar aos demais servidores federais e ao conjunto da classe com o objetivo de defender direitos e buscar avanços.

Fonte: Sintrajufe - RS, com informações do jornal O Dia.

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