STF volta a pautar processo que contesta quintos
terça-feira, 17 de março de 2015.
A ação movida pelo governo que contesta a incorporação dos quintos voltará à pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18). A federação nacional e os sindicatos habilitados na ação, dentre eles o Sintrajud, vão fazer defesa conjunta dos servidores durante o julgamento.
O tema foi analisado no encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe realizado nos dias 12 e 13 últimos, em Brasília. Os encaminhamentos definidos em reunião anterior com as assessorias jurídicas foram ratificados. A sustentação oral da defesa dos servidores no julgamento será feita pelos advogados Sepulveda Pertence, ex-presidente do STF, Rudi Cassal e Ibaneis Rocha. Dirigentes da federação e dos sindicatos devem voltar a procurar os ministros do Supremo para levar memorial a favor do direito dos servidores.
O recurso que está em julgamento, movido pela Advocacia-Geral da União, contesta a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A eventual decisão terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de pautar a matéria gerou críticas dos servidores já na sessão do dia 12 de fevereiro, quando o assunto, sem a presença do relator, acabou não sendo analisado. Teme-se que a colocação do tema em pauta tenha alguma influência de movimentação do governo federal em sintonia com as medidas do ajuste fiscal em curso.
“Qualquer demanda e processo da categoria no STF é sempre um perigo e requer atenção máxima, pois sabemos que aquela é uma corte política, sempre [passível] de ingerências e pressões do governo”, observa o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe. “A categoria já consolidou este direito, e parcela está no seu contracheque, como definitivo. Não vislumbramos hipótese de retrocesso”, afirma.
Fonte: Portal do Servidor Federal
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