Cancelada reunião da Comissão Mista de Orçamento

terça-feira, 5 de março de 2013.

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião de hoje (5) da Comissão Mista de Orçamento. O colegiado marcou um novo encontro para o dia 12, às 14h30, no Plenário 2.

Estava na pauta desta terça-feira da comissão o texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo. Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso.

O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficia ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República.

Crédito extraordinário
Também estava na pauta a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

Fonte: Agência Câmara

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