TRFs perto de sair do papel

segunda-feira, 3 de junho de 2013.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pode deixar de fazer uma viagem oficial para evitar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais federais (TRFs) seja promulgada. Segundo aliados do vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), o petista planeja promulgar a PEC durante visita de Renan a Portugal, entre 5 e 11 de junho, período em que estará à frente da Mesa. A aprovação do projeto foi duramente criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

“Não promulguei a PEC que cria os tribunais, exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferentemente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele (André Vargas) desejar promulgar, não tenho o que fazer”, disse Renan. A agenda do peemedebista em Portugal inclui visita ao parlamento lusitano e encontros com o primeiro-ministro do país, Pedro Passos Coelho.

A diferença de redação foi o argumento usado por Renan para barrar a PEC em atenção às reclamações de Barbosa. O presidente do STF chegou a dizer que os quatros novos tribunais, com sedes em Minas Gerais, no Paraná, na Bahia e no Amazonas, serão construídos em “resorts”, em referência a encontros promovidos por associações de magistrados em praias brasileiras. “Não podemos raciocinar com aquilo que é do nosso interesse. Temos que raciocinar com o interesse do todo”, disse Barbosa, em encontro com dirigentes de entidades de magistrados, em abril. Na mesma ocasião, Barbosa os acusou de agir “sorrateiramente” ao fazer lobby no Congresso pela aprovação da PEC.


Hoje, há cinco tribunais federais no Brasil. Barbosa argumenta que a ampliação desse número trará altos custos para a máquina pública e não reduziria significamente o tempo de tramitação dos processos. A criação dos TRFs, no entanto, tem o apoio no Congresso, especialmente das bancadas dos estados das possíveis novas sedes, caso do Paraná, de André Vargas. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.

Fonte: Correio Braziliense

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