Sintrajurn consegue liminar suspendendo devolução de valores recebidos
terça-feira, 4 de junho de 2013.
O Departamento Jurídico do Sintrajurn conseguiu liminar na Justiça Federal que evita que quatro servidores do TRT21 devolvam valores recebidos por força de decisão judicial revogada.
Os quatro servidores estavam na iminência de restituir os montantes obtidos judicialmente, no caso 100% da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) cumulada com o cargo efetivo.
A tutela antecipada foi deferida considerando o argumento de que os valores foram recebidos de boa fé e tinham caráter alimentar.
Os servidores requereram administrativamente no TRT21 e, não obstante parecer favorável pela não devolução, a presidência do TRT havia decidido aplicar o desconto de imediato.
Comunicação do SINTRAJURN
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