Polêmico, Código Penal será votado em junho
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013.
Em vias de deixar o comando do Senado, José Sarney conseguiu deixar bem encaminhados os trâmites das reformas dos principais códigos legais brasileiros. Dos seis obsoletos códigos que passarão por reformas no Congresso Nacional em 2013, cinco foram articulados diretamente pelo veterano político maranhense: Penal, Processo Penal, Processo Civil, Direito do Consumidor e eleitoral. Destes, o que sofre mais resistências é o penal, que é alvo de críticas da OAB, de igrejas evangélicas e de juristas.
Para desobstruir o caminho, os senadores farão audiências públicas em todo o país a partir de fevereiro. De acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. O projeto foi elaborado por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney.
A iniciativa de elaborar um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores. Coube a Sarney a tarefa de articular o apoio político na casa.
A expectativa dos líderes partidários do Senado é que o novo Código Penal seja votado no Plenário do Senado em junho. "Em fevereiro vamos divulgar o calendário para as audiências públicas que realizaremos nos estados. Queremos debater am piamente as propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal precisa ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões", diz Eunício de Oliveira.
Também foram protocoladas mais de 350 emendas dos próprios senadores. E o niimero deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro. Ainda segundo o senador cearense, "extremismos" como a pena de morte não devem ser incluídos. A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal.
Fonte: JusBrasil
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