Nota do Comando Nacional de Greve da Fenajufe

domingo, 19 de julho de 2015.

Foi com estranheza e perplexidade que o Comando Nacional de Greve da Fenajufe tomou conhecimento de notícia publicada pelos sindicatos filiados Sisejufe/RJ e Sindiquinze/SP, de uma reunião realizada com o diretor-geral do STF nessa quinta (16), dia seguinte ao da reunião realizada com a comissão de negociação da Fenajufe.

Na notícia, informa-se que “o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, convidou os presidentes do Sisejufe, Valter Nogueira; do Sindiquinze, José Aristéia e da Agelpojus, Edmilton Gomes; o secretário geral da Anajustra, Alexandre Seixas Saes; o diretor de base do Sisejufe, Roberto Ponciano; e o servidor do TJDF, Jailton Assis para esclarecer a interlocução do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em relação às negociações do PLC28/2015”. Edmilton Gomes e Roberto Ponciano são coordenadores da Fenajufe, tendo o último estado presente também na reunião do dia anterior, e Jailton Assis é ex-dirigente do Sindjus/DF.

É veiculada ainda uma versão distinta da transmitida no dia anterior aos negociadores da categoria, e afirma-se que fora levada ao coordenador-geral Adilson Rodrigues, no dia 30 de junho, a informação de que haveria um acordo prestes a ser fechado com o governo. Relata-se também que o ministro Lewandowski “passou pelo local” e conversou com os presentes.

No dia anterior, o DG expôs aos representantes da categoria que o ministro Lewandowski não teria tomado novas iniciativas após a aprovação do PLC 28 no dia 30 de junho, que aguardaria a posição do governo no prazo de que dispõe para sancionar ou vetor o projeto, e que tomaria uma posição após decorrido esse prazo. Horas antes da votação, ele enviara ofício ao presidente do Senado informando que o STF ainda negociava com o governo, todavia sem se posicionar objetivamente acerca da votação do projeto, que estava na pauta daquele dia por compromisso firmado pelos senadores vinte dias antes.

Primeiramente, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe não reconhece que o STF ou qualquer autoridade possa escolher as pessoas com quem pretende tratar dos interesses da categoria. Essa escolha cabe somente à própria categoria, em suas instâncias legítimas e democráticas de discussão e decisão. A Constituição Federal, em seu artigo 8º, assegura aos trabalhadores como direito social fundamental a liberdade de organização sindical, e veda a interferência e a intervenção na organização sindical. É paradoxal que isso tenha ocorrido justamente dentro do STF, que é o responsável maior pela guarda da Constituição.

Desde o início das tratativas com o STF sobre a recomposição salarial da categoria, a Fenajufe tem constituída uma comissão de negociação composta por 4 de seus coordenadores, que vem sendo ratificada (em seu formato e funcionamento) em todas as instâncias desde então e até o presente momento. Ela é incumbida de participar das reuniões e levar às instâncias da federação e sindicatos as informações para apreciação da categoria.

Quanto às colocações relativas ao coordenador-geral Adilson Rodrigues, a Fenajufe informa que no dia 30 foram trocadas mensagens com o diretor-geral do STF pelo aplicativo para celulares whatsapp. O coordenador indagou se o STF teria solicitado a retirada de pauta do projeto, se teria havido reunião com o governo, e se havia uma nova proposta. Em resposta, o diretor-geral respondeu: “O STF não pediu retirada, apenas comunicou que estamos em tratativas com o Poder Executivo. Já me reuni com o pessoal do Ministério do Planejamento pela manhã. Ainda não fechamos uma proposta, mas já discutimos várias alternativas”. Por fim, indagado sobre a perspectiva de novo contato, o DG respondeu: “no mais tardar, na quinta-feira”.

Assim, constata-se que não foi omitida pelo coordenador nenhuma eventual nova proposta, e que ele não dispunha de nenhuma condição para interferir no rumo dos acontecimentos.

E ainda que assim não fosse, seria descabido considerar mensagens trocadas por celular como espaço de negociação. A propósito, destaca-se que a Fenajufe sempre reivindicou instâncias formais e institucionais de diálogo, bem como assento em tratativas com o governo, sem que tenha sido atendida. Também nunca se furtou a tratar respeitosamente de quaisquer assuntos de interesse da categoria com o STF ou qualquer autoridade, a qualquer tempo.

A consideração de que um suposto acordo teria sido frustrado é no mínimo despropositada e não encontra respaldo nos fatos, nem eco na categoria. Por mais óbvio que seja, é necessário observar: uma proposta poderia ser apresentada a qualquer tempo, independentemente da tramitação do projeto. E até hoje essa proposta não foi apresentada à categoria.

Além disso, a informação de que o STF vinha mantendo contatos com setores do governo não é nenhuma novidade, sendo, pelo contrário, de conhecimento público de toda a categoria, como amplamente divulgado pelos meios de comunicação da Fenajufe e dos sindicatos de base.

A única proposta do governo que chegou a ser apresentada e tornada pública pelo STF (21,3% na folha, de 2016 a 2019) foi rechaçada pela categoria, razão pela qual o PLC 28/2015 continuou a ser a referência para a continuidade das negociações. Desde o início da luta pelo reajuste, e até o último momento antes da votação, a categoria buscou um acordo pela votação do projeto, o que não ocorreu. Pelo contrário, o governo apresentou em plenário pedido de novo adiamento por mais 30 dias. Nem governo nem STF explicitaram o conteúdo das tratativas que diziam estar em curso, apesar de todos os prazos já ultrapassados e adiamentos já ocorridos.

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe reafirma o entendimento de que a responsabilidade pela votação no dia 30 é do Senado e acima de tudo do próprio STF, autor do projeto. Se nem o próprio STF se posicionou claramente pela retirada de pauta, não caberia à categoria e seus representantes uma mobilização para que isso acontecesse, algo absolutamente inviável inclusive do ponto de vista prático. E mesmo que isso fosse possível, seria um grande despropósito, enquanto milhares de servidores em greve, dentro e fora do Senado, se mobilizavam para exigir dos 3 Poderes um acordo pela aprovação da reposição salarial. É um enorme desrespeito qualquer insinuação ou tentativa de imputar à categoria a responsabilidade pelos longos anos de congelamento salarial a que está submetida.

Por fim, o Comando Nacional de Greve lamenta que dirigentes sindicais da categoria tenham tomado parte nesse lamentável episódio.

Desse modo, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe reafirma:

- a exigência de respeito à categoria e às suas instâncias legítimas e democráticas de discussão e decisão, e a legitimidade da Fenajufe para a representação nacional do conjunto dos servidores;

- a exigência de que o STF se posicione em defesa do projeto de sua autoria e da autonomia do Poder Judiciário, e assegure os meios para a recomposição salarial da categoria;

- a reivindicação de espaço formal e institucional de negociação, com transparência e com participação da Fenajufe em tratativas entre STF e governo;

- a reivindicação de que o ministro Ricardo Lewandowski receba imediatamente a comissão de negociação da Fenajufe para tratar dos passos e medidas em defesa da recomposição salarial da categoria.

Comando Nacional de Greve da Fenajufe

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