Licença classista pode ser incluída no texto da MP 632/13

terça-feira, 25 de março de 2014.

Na quinta-feira (20/03), o coordenador da Fenajufe, João Batista, e representantes de várias entidades de servidores públicos federais (Sindilegis, Sinait, FenaPRF e FenaPF) foram recebidos por assessores do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP), relator da Medida Provisória 632/2013, que trata de ajustes para cumprir acordos firmados com servidores públicos. O principal assunto da reunião foi a liberação do mandato classista, que pode ser incluído no texto da MP, a ser analisada na Comissão Mista.

Os servidores defendem a inclusão das emendas 1 ou 2 na MP. A emenda 1 foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e a 2 pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Ambas propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com ônus para a entidade que representa. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.

João Paulo de Favere, assessor de Antônio Carlos Rodrigues, disse que o senador é um parlamentar atento à causa dos servidores públicos, e com certeza dará atenção às reivindicações. Segundo ele, como a proposta já conta com o amplo apoio da Câmara de Deputados, não terá maiores dificuldades quanto ao seu mérito no Senado. “Vou levar todos os argumentos ao senador e há possibilidade de inclusão da emenda. Temos uma longa jornada, e sabemos da relevância do trabalho sindical para as próprias categorias e para o serviço público”, afirmou o assessor.

A intenção dos servidores é atuar para convencer os demais senadores sobre as sugestões propostas nas emendas à MP. Eles pretendem trabalhar as emendas, paralelamente, no Senado, na Comissão Mista e no Planalto.

Fonte: Fenajufe

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