Mais uma vitória do SINTRAJURN relativa às ações do Auxílio-Alimentação
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013.
O primeiro lote, contendo 211 processos interpostos pelo Sintrajurn, referentes ao Vale-Alimentação, foi julgado favorável pela Turma Recursal do Juizado Especial da JFRN que confirmou, por maioria, as sentenças de primeiro grau.
Para o Departamento Jurídico do Sintrajurn o resultado consolida, ainda mais, a tese desenvolvida pelo setor e aproxima da vitória definitiva. Ainda existe a possibilidade de recursos por parte da União, mas a expectativa é obter novos êxitos. “Estamos com 2/3 do caminho percorridos até a solução decisiva”, explicou o advogado do sindicato, Guilherme Carvalho.
O Sintrajurn continua ajuizando ações do auxílio-alimentação, no momento já são cerca de 500 processos. O servidor que não deu entrada, ainda pode fazê-lo. Todas as informações com relação a documentação necessária estão disponibilizadas neste site na coluna “Destaques”. Também está publicado o passo a passo para o servidor acompanhar o andamento do seu processo.
O Jurídico do Sintrajurn parabeniza o juizado especial da JFRN, assim como sua Turma Recursal, pela celeridade e agilidade nos trâmites dos processos, com média de cinco meses, sendo as sentenças de primeiro grau protocoladas em até quatro dias. “Isso significa o efetivo e rápido cumprimento da prestação jurisdicional, respeitando a sua condição de direito fundamental”, finalizou Guilherme.
Fonte: Comunicação do Sintrajurn
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