LDO 2014: relator altera artigo que vedava reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar

quinta-feira, 22 de agosto de 2013.

O deputado Danilo Forte (PMDB/CE) apresentou, nesta quarta-feira (21) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2013) para 2014.

Foram apresentadas 4.085 emendas ao relatório final, sendo que 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial) foram aceitas pelo relator. Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e seis foram declaradas sem admissibilidade.

Uma das alterações acatadas pelo parlamentar foi com relação à vedação do reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar para 2014, trazida na proposta apresentada pelo Executivo no Artigo 86. A alteração proposta no substitutivo veda o reajuste em percentual acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Confira a alteração proposta abaixo.

Art. 86. Fica vedado o reajuste em percentual acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, no exercício de 2014, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for superior ao valor médio da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2013.

Segundo o assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.

Fonte: Sindquinze

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