Justiça Federal obtém recursos para pagar atrasados de juízes, mas não para servidores

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.

CJF utilizou dotação suplementar de R$ 25 milhões para cobrir passivos referentes a auxílio-alimentação de servidores em favor dos juízes. JF recebe verba suplementar e afirma que não há previsão para pagar passivo do reenquadramento.

Quando recebeu representantes sindicais dos servidores, na quarta-feira (18/12/13), a secretária-geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Eva Maria Ferreira Barros, alegou que estava difícil negociar com o atual governo. Assim tentava explicar porque a Justiça Federal ainda não obteve sequer resposta da Secretaria de Orçamento do Planejamento ao pedido de verbas suplementares para pagar o passivo decorrente do reenquadramento na tabela salarial.

O que ela não teve como explicar é porque, dois dias antes, o Diário Oficial publicara a Lei 12.893, destinando R$ 25 milhões para pagar passivos referentes ao auxílio-alimentação dos servidores, recursos que a JF destinará integralmente para os contracheques dos magistrados.

Caso isso prevaleça, os servidores da Justiça Federal e do TRF provavelmente vão ser os únicos que não vão ter percentual algum dos atrasados do reenquadramento pagos este ano – tanto o TSE quanto o CSJT já liberaram recursos para isso. “Toda a energia, todo o esforço [do CJF] foi para os juízes”, critica Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, que participou da reunião com a secretária-geral, acompanhado do servidor Fagner Azeredo, da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).

A única perspectiva apontada pela secretária-geral é de que haja saldos orçamentários nos próprios tribunais que possam ser utilizados para pagar parte da correção da tabela salarial – algo que os sindicatos devem verificar no âmbito regional.

Impossível para servidores, possível para juízes

O pagamento de valores retroativos do auxílio-alimentação aos juízes é parte de um conjunto de passivos que ou já vem sendo pagos ou estão previstos para os magistrados este ano (URV, ATS e PAE). O caso do auxílio-alimentação, porém, traz em si algo mais: o CJF conseguiu recursos para juízes em uma rubrica que os tribunais há um bom tempo alegam aos sindicatos não ter como obter para os servidores.

A Justiça do Trabalho também recebeu crédito suplementar para a mesma finalidade, embora menos (R$ 9,8 milhões), para um número bem superior de juízes. “O ano inteiro a gente insistiu que era preciso aumentar a assistência médica dos servidores, mas eles sempre alegavam que não podem aumentar benefícios sociais. O ano inteiro nós dissemos que podiam aumentar, mas eles disseram que era impossível”, recorda o economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud-SP.

A justificativa oficial que vinha sendo dada é que há um artigo na lei orçamentária que proíbe movimentações para benefícios sociais. Mas existe uma rubrica no orçamento geral da União a qual o governo pode recorrer para injetar recursos extras em benefícios sociais. Basta querer. “O que tudo isso mostra é que quando há empenho e é do interesse deles aumentar o orçamento, eles conseguem”, resume o economista.

Os R$ 25 milhões extras obtidos pelo CJF para o auxílio-alimentação beneficiará a poucos: 1.471 juízes de primeira instância e 131 de segunda instância, quadro total de magistrados da JF segundo o próprio conselho. Além de não de não assegurar recursos para pagar o que é devido aos servidores, o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, é o único de seus pares que até hoje não recebeu representantes sindicais da categoria, apesar da insistência da Fenajufe.

Dentre os servidores ligados ao órgão, apenas os do STJ já tiveram os atrasados do reenquadramento pagos. “É o tratamento que já deveria ter sido dado a todos os servidores que estão sob a sua subordinação”, diz Adilson, que aponta para 2014 a necessidade de os servidores pressionarem mais as administrações da Federal.

O ano já deve começar em ritmo de campanha salarial: haverá atos nos estados, no dia 22 de janeiro, e marcha do funcionalismo a Brasília, no dia 5 de fevereiro.

Fonte: Sinjufe/MS

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