Anteprojetos que tramitam no CSJT devem ser sobrestados

terça-feira, 2 de abril de 2013.

Os 42 anteprojetos que tramitam no CSJT com pedidos de criação de cargos e varas do trabalho deverão ser sobrestados, como resultado das conversas mantidas no dia 19 de março durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).

Ao falar aos presentes, o presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, sugeriu que os pedidos fossem retirados tendo em vista o contexto atual que inclui a existência de 16 projetos de lei na Câmara Federal e outros 23 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São mais de 80 projetos pedindo ampliação da estrutura, elaborados com base em uma realidade que não existe mais”, disse o ministro numa referência às mudanças decorrentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desta forma, o ministro afirmou que se empenhará na aprovação dos projetos de lei em tramitação no Legislativo e que irá acompanhará os anteprojetos que estão no CNJ.

Mas o entendimento dos presidentes dos TRTs é que o melhor no caso dos projetos que estão no CSJT será o sobrestamento, a ser feito pelo próprio ministro presidente.

O coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente, chegou a indicar que poderá ser utilizado o mesmo parâmetro do CNJ para os órgãos da Justiça Federal, ramo do judiciário que já tem estudos dos impactos causados pela tramitação eletrônica de processos. “As mudanças resultantes do PJe trará nova realidade, dotando os órgãos de novos parâmetros para criação de cargos”, concluiu.

Fonte: Coleprecor

Clique Aqui para voltar.