Assessoria Jurídica elabora requerimento para recebimento integral dos 13,23%

sexta-feira, 4 de março de 2016.

No final do expediente da quinta-feira (3/3/2016), a assessoria jurídica do SINTRAJURN enviou a minuta do requerimento administrativo dos 13,23% ao sindicato no intuito de ser formalizado o pedido de reconhecimento e pagamento dos 13,23% aos servidores do TRE/RN, TRT/RN e JFRN, requerimento este baseado nas decisões tomadas pelo CNMP, STJ e TRF1, que reconheceram, administrativamente, o direito aos 13,23%.

Assim, conforme nossa expectativa na próxima semana o SINTRAJURN irá protocolar o mencionado requerimento, uma vez que, com a jurisprudência aberta com a decisão do CNMP e do STJ as chances de êxito são maiores.

Ainda na manhã de hoje (4/3/2016), tivemos a notícia que foi iniciada petição que pretende requerer a diferença das FC4 dos Secretários de Audiência do TRT/RN e que seria encaminhada ao SINTRAJURN, ainda, na próxima semana.

Os Coordenadores Gerais do SINTRAJURN estiveram acompanhando a feitura dos requerimentos mencionados durante essa semana, mantendo contato com a assessoria jurídica do sindicato.

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