Justiça determina suspensão do processo eleitoral e manutenção da atual diretoria

terça-feira, 15 de outubro de 2013.

A juíza da 5ª Vara da Justiça do Trabalho, Isaura Maria Barbalho Simonetti, determinou a suspensão do processo eleitoral para escolha de diretoria do Sintrajurn, triênio 2013/2016, inclusive do resultado definitivo até a apuração das irregularidades de transgressão ao sigilo do voto.

A juíza determinou ainda, visando a garantir a continuidade das atividades sindicais, a manutenção da atual diretoria executiva do Sintrajurn, fixando-se multa diária na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento. A magistrada entendeu que o sindicato encontra-se sem administração desde o dia dois de novembro, trazendo prejuízo não só aos ora litigantes, como também a todos os sindicalizados.

Na decisão, a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti fundamenta que a documentação colacionada pela CHAPA 2 - SINTRAJURN DE TODOS, sobretudo a decisão da comissão eleitoral (ID 174456), confirma a existência de algumas irregularidades no processo eleitoral, ao confirmar a ocorrência de transgressão ao sigilo do voto de duas eleitoras que não estiveram presentes nas dependências da Entidade Sindical, mas, mesmo assim, seus nomes constavam no relatório como tendo os mesmos sufragados seus votos nas dependências do Sintrajurn, cujo IP é identificado pelo n.º 187.61.237.252. O fato fez a Comissão Eleitoral anular os votos das duas sindicalizadas.

Há denuncia ainda de irregular cumprimento da medida cautelar deferida no dia 01.10.2013, vez que não houve ampla divulgação, prejudicando 56 eleitores aptos a votar mas que não possuíam senha e foram impedidos de exercer seu sagrado direito de sufragar sua escolha no Pleito Eleitoral em debate, uma vez que não foram comunicados, pela Comissão Eleitoral, que a liminar deferida lhes garantia o direito de votar na sede do SINTRAJURN, independente de senha.

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